Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2476958/RS (2023/0370126-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910
RENATA SCHUWENCK SOARES - RJ221649
EMBARGADO: MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES
ADVOGADO: THIAGO RAMOS LOPES - RS068930
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.