Recurso Especial 0046777-22.2023.8.16.0000 - STJ

Recurso Especial 0046777-22.2023.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 14:03

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:03

Publicação

22/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2149600/PR (2024/0202344-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: WILSON CALMON ALVES FILHO - PR089993 AGRAVADO: CHRYSTIANE WIENSKOSKI AGRAVADO: CLAUDIA REGINA DIAS CRUZ AGRAVADO: CLEUSA STEMPNIAK DOS SANTOS AGRAVADO: CLEUSA STEMPNIAK DOS SANTOS FRANCO AGRAVADO: DALVA DONIZETE BENELI MOROTI AGRAVADO: DENILSON BOFFO AGRAVADO: ELIZABETH SIERRA MOREIRA AGRAVADO: ELIZANA DE JESUS MUNIZ SILVA AGRAVADO: JOSEANE DAFRE HEINZ AGRAVADO: LUCIANE CANESTRARO AGRAVADO: RITA DE CASSIA ISOLINA ALVES MATTJE ADVOGADO: RENE PELEPIU - PR032416 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 20:10

Não-Provimento

09/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 13:53

Publicação

25/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2149600/PR (2024/0202344-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: WILSON CALMON ALVES FILHO - PR089993 AGRAVADO: CHRYSTIANE WIENSKOSKI AGRAVADO: CLAUDIA REGINA DIAS CRUZ AGRAVADO: CLEUSA STEMPNIAK DOS SANTOS AGRAVADO: CLEUSA STEMPNIAK DOS SANTOS FRANCO AGRAVADO: DALVA DONIZETE BENELI MOROTI AGRAVADO: DENILSON BOFFO AGRAVADO: ELIZABETH SIERRA MOREIRA AGRAVADO: ELIZANA DE JESUS MUNIZ SILVA AGRAVADO: JOSEANE DAFRE HEINZ AGRAVADO: LUCIANE CANESTRARO AGRAVADO: RITA DE CASSIA ISOLINA ALVES MATTJE ADVOGADO: RENE PELEPIU - PR032416 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

24/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/03/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 15:45

Documento (Certidão)

11/02/2025, 14:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0046777-22.2023.8.16.0000 Recurso: 0046777-22.2023.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Descontos dos benefícios Agravante(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 Agravado(s): CLAUDIA REGINA DIAS CRUZ (CPF/CNPJ: 698.867.179-04) Rua José Granado Parra, 863 - Jardim Paulista - MARINGÁ/PR - CEP: 87.047-550 ELIZABETH SIERRA MOREIRA (RG: 3465427 SSP/PR e CPF/CNPJ: 607.701.399-49) Rua José Correia de araújo, 621 - Itaguajé - ITAGUAJÉ/PR - CEP: 86.670-000 RITA DE CASSIA ISOLINA ALVES MATTJE (RG: 54167636 SSP/PR e CPF/CNPJ: 869.714.259-87) Rua Costa Rica, 141 - Assis Chateaubriand - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 JOSEANE DAFRE HEINZ (RG: 76428395 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.590.979-47) Rua Duque de caxias, 570 - Mangueirinha - MANGUEIRINHA/PR - CEP: 85.540-000 Luciane Canestraro (RG: 49392508 SSP/PR e CPF/CNPJ: 919.355.209-20) Rua Professor Duílio Calderari, 2417 - Campina Grande do Sul - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 CHRYSTIANE WIENSKOSKI (RG: 69500978 SSP/PR e CPF/CNPJ: 047.541.719-42) Rua Jose meduna, 69 - Matinhos - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 CLEUSA STEMPNIAK DOS SANTOS (RG: 59847422 SSP/PR e CPF/CNPJ: 884.850.649-68) Rua Pioneira Luíza Davoglio Bortolatto, 714 - Jardim Monte Rei - MARINGÁ/PR - CEP: 87.083-665 Denilson Boffo (RG: 52221773 SSP/PR e CPF/CNPJ: 937.414.999-00) Rua José de Lima pacheco, 421 - Clevelândia - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 Elizana de Jesus Muniz Silva (RG: 34187010 SSP/PR e CPF/CNPJ: 458.485.059-34) Rua Tetsuo Kondo, 65 - Nova Santa Bárbara - NOVA SANTA BÁRBARA/PR - CEP: 86.250-000 Dalva Donizete Beneli Moroti (RG: 56236694 SSP/PR e CPF/CNPJ: 853.260.549-49) Rio XV de Baixo, 00 distrito - Pitanga - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 VISTOS, ETC. 1. De início, verifica-se que a petição inaugural do presente recurso se encontra devidamente instruída, preenchendo, prima facie, todos os requisitos elencados nos artigos 1016 e 1017 do Código de Processo Civil, a ensejar seu processamento. 2. Trata-se de Agravo de Instrumento manejado pelo executado ESTADO DO PARANÁ contra decisão proferida em Liquidação e Execução Individual de Sentença, na qual o ilustre Magistrado a quo rejeitou a impugnação apresentada, afastando a alegação de prescrição intercorrente (ev. 54.1). Postergando para o momento oportuno o exame mais proficiente das razões despendidas, entendo que não estão reunidas as condições necessárias à concessão da suspensividade, isto porque, em juízo provisório, como se permite este instituto, não ficou demonstrada a probabilidade do direito invocado. No caso, nota-se que não foi afastado o principal fundamento da decisão agravada, como o fato de que foram procedidas duas suspensões nos autos de obrigação de fazer n° 0008041-64.2016.8.16.0004, a primeira por 60 (sessenta) dias em 06/10/2020, seq. 86, com renovação por mais 90 (noventa dias) em 05/03/2021, evento 279 destes autos. Sendo assim, reconheceu-se que entre a data do trânsito em julgado (08/04/2016) e a data da 1ª suspensão (06/10/2020) se passaram 4 anos e 6 meses, sendo o prazo prescricional retomado a partir de 30/11/2021, tendo ainda 6 meses para que os substituídos possam ajuizar o cumprimento individual, findando em 30/05/2022. Logo, não ficou demonstrada a probabilidade no provimento do presente agravo, pois o argumento acima mencionado é suficiente, ao menos a princípio, para afastar a pretensão de reconhecimento da prescrição executiva. Diante disto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. 3. Comunique-se o MM. Juiz Singular do teor desta decisão, devendo o mesmo apresentar as informações que julgar necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Na sequência, intime-se a parte agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta, com a juntada dos documentos que entender pertinentes. 5. Após, voltem conclusos. Curitiba, 18 de julho de 2023. Desembargador José Augusto Gomes Aniceto Relator

21/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

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