Agravo em Recurso Especial 1011391-76.2022.8.26.0320 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1011391-76.2022.8.26.0320 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011391-76.2022.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Stanley Electric do Brasil Ltda. - Pág.411/412: Ciência à impetrante. Nada Mais. Limeira, 02 de fevereiro de 2026 - ADV: MICHELE GARCIA KRAMBECK (OAB 226702/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011391-76.2022.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Stanley Electric do Brasil Ltda. - Fls. 400: DEFIRO. A parte impetrante pugnou pela conversão em renda dos depósitos vinculados a presente ação, a fim de extinção das taxas embatidas, por sua vez, o MUNICÍPIO DE LIMEIRA apresentou Formulário de Levantamento Eletrônico demonstrando assim a sua concordância com o pedido. Proceda a serventia o necessário. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), MICHELE GARCIA KRAMBECK (OAB 226702/SP)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011391-76.2022.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Stanley Electric do Brasil Ltda. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Certifique a serventia se há custas ou demais despesas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se pessoalmente para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual. Regularizados, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MICHELE GARCIA KRAMBECK (OAB 226702/SP)

08/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2025, 14:49

Trânsito em julgado

14/05/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:31

Protocolo de Petição

14/04/2025, 13:19

Publicação

14/04/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2754966/SP (2024/0363176-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: STANLEY ELECTRIC DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: NOEDY DE CASTRO MELLO - SP027500 MICHELE GARCIA KRAMBECK - SP226702 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LIMEIRA ADVOGADO: LEONARDO MARCIO - SP293581 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:50

Não-Provimento

09/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:13

Publicação

25/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:20

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 01:00

—

Advogados / Representantes(7)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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