1. MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (EMBARGANTE)
Autor
2. MUNICÍPIO DE SANTOS (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
RENATA DE PAOLI GONTIJO
OAB/SP 384063·CPF·Representa: Autor
CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA
OAB/RJ 173758·CPF·Representa: Autor
JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO
OAB/RJ 253671·Representa: Autor
THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA
OAB/SP 389781·CPF·Representa: Autor
RAFAEL AGUIAR VOLPATO
OAB/SP 237654·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
12/05/2026, 11:16
Documento (Certidão)
12/05/2026, 11:02
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 10:49
Protocolo de Petição
08/05/2026, 14:01
Remessa (em grau de recurso)
20/05/2025, 09:02
Trânsito em julgado
20/05/2025, 09:01
Conclusão (para julgamento)
19/05/2025, 12:43
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 12:41
Protocolo de Petição
15/05/2025, 18:33
Publicação
15/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1637883/SP (2019/0370627-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADOS: JOAO PAULO MORELLO - SP112569
MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401
FABIANA CAMARGO - SP298322
GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101
CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA - RJ173758
BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278
ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA - RJ199554
THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA - SP389781
RENATA DE PAOLI GONTIJO - SP384063
PEDRO LUIZ NASCIMENTO MARTINS - RJ239645
JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO - RJ253671
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTOS
ADVOGADOS: MARIA CLAUDIA TERRA ALVES - SP043293
RAFAEL AGUIAR VOLPATO - SP237654
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1637883/SP (2019/0370627-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADOS: JOAO PAULO MORELLO - SP112569
MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401
FABIANA CAMARGO - SP298322
GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101
CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA - RJ173758
BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278
ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA - RJ199554
THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA - SP389781
RENATA DE PAOLI GONTIJO - SP384063
PEDRO LUIZ NASCIMENTO MARTINS - RJ239645
JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO - RJ253671
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTOS
ADVOGADOS: MARIA CLAUDIA TERRA ALVES - SP043293
RAFAEL AGUIAR VOLPATO - SP237654
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 18:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 13:58
Publicação
25/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1637883/SP (2019/0370627-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADOS: JOAO PAULO MORELLO - SP112569
MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401
FABIANA CAMARGO - SP298322
GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101
CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA - RJ173758
BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278
ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA - RJ199554
THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA - SP389781
RENATA DE PAOLI GONTIJO - SP384063
PEDRO LUIZ NASCIMENTO MARTINS - RJ239645
JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO - RJ253671
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTOS
ADVOGADOS: MARIA CLAUDIA TERRA ALVES - SP043293
RAFAEL AGUIAR VOLPATO - SP237654
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/03/2025, 15:56
Conclusão (para decisão)
14/03/2025, 15:45
Documento (Certidão)
14/03/2025, 12:15
Publicação
25/02/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1637883/SP (2019/0370627-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADOS: JOAO PAULO MORELLO - SP112569
MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401
FABIANA CAMARGO - SP298322
GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101
CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA - RJ173758
BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278
ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA - RJ199554
THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA - SP389781
RENATA DE PAOLI GONTIJO - SP384063
PEDRO LUIZ NASCIMENTO MARTINS - RJ239645
JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO - RJ253671
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTOS
ADVOGADOS: MARIA CLAUDIA TERRA ALVES - SP043293
RAFAEL AGUIAR VOLPATO - SP237654
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2025, 14:45
Petição (Embargos de declaração)
21/02/2025, 14:31
Protocolo de Petição
21/02/2025, 14:12
Publicação
17/02/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1637883/SP (2019/0370627-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADOS: JOAO PAULO MORELLO - SP112569
MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401
FABIANA CAMARGO - SP298322
GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101
CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA - RJ173758
BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278
ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA - RJ199554
THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA - SP389781
RENATA DE PAOLI GONTIJO - SP384063
PEDRO LUIZ NASCIMENTO MARTINS - RJ239645
JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO - RJ253671
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTOS
ADVOGADOS: MARIA CLAUDIA TERRA ALVES - SP043293
RAFAEL AGUIAR VOLPATO - SP237654
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
14/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2025, 16:10
Não-Provimento
12/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
18/12/2024, 21:49
Publicação
16/12/2024, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1637883/SP (2019/0370627-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADOS: JOAO PAULO MORELLO - SP112569
MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401
FABIANA CAMARGO - SP298322
GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101
CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA - RJ173758
BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278
ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA - RJ199554
THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA - SP389781
RENATA DE PAOLI GONTIJO - SP384063
PEDRO LUIZ NASCIMENTO MARTINS - RJ239645
JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO - RJ253671
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTOS
ADVOGADOS: MARIA CLAUDIA TERRA ALVES - SP043293
RAFAEL AGUIAR VOLPATO - SP237654
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2024, 16:34
Conclusão (para decisão)
02/09/2024, 10:21
Redistribuição
02/09/2024, 10:15
Recebimento
30/08/2024, 20:25
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
08/08/2024, 18:08
Mandado (entregue ao destinatário)
02/07/2024, 13:21
Publicação
27/06/2024, 10:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 18:21
Inclusão em pauta
26/06/2024, 17:16
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/10/2023, 20:06
Protocolo de Petição
04/10/2023, 19:59
Conclusão (para decisão)
18/08/2020, 13:00
Petição (Memoriais)
17/08/2020, 19:10
Recebimento
17/08/2020, 18:55
Ato ordinatório
14/08/2020, 20:03
Protocolo de Petição
14/08/2020, 19:29
Conclusão (para julgamento)
21/05/2020, 12:32
Petição (Petição (outras))
21/05/2020, 12:25
Recebimento
21/05/2020, 11:46
Retirada de pauta
19/05/2020, 15:07
Ato ordinatório
19/05/2020, 14:54
Protocolo de Petição
19/05/2020, 14:46
Mandado (entregue ao destinatário)
14/05/2020, 09:43
Conclusão (para julgamento)
12/05/2020, 08:50
Petição (Memoriais)
12/05/2020, 08:48
Recebimento
12/05/2020, 07:19
Ato ordinatório
11/05/2020, 12:14
Protocolo de Petição
11/05/2020, 12:06
Publicação
08/05/2020, 05:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020, 19:57
Inclusão em pauta
07/05/2020, 16:32
Conclusão (para julgamento)
30/04/2020, 17:16
Publicação
30/04/2020, 05:02
Retirada de pauta
29/04/2020, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020, 18:35
Ato ordinatório
29/04/2020, 06:10
Indeferimento
29/04/2020, 06:10
Mandado (entregue ao destinatário)
15/04/2020, 17:24
Conclusão (para decisão)
15/04/2020, 16:00
Petição (Petição (outras))
15/04/2020, 15:50
Recebimento
15/04/2020, 15:29
Ato ordinatório
15/04/2020, 11:42
Protocolo de Petição
15/04/2020, 11:37
Publicação
14/04/2020, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2020, 19:25
Inclusão em pauta
13/04/2020, 17:33
Conclusão (para decisão)
23/03/2020, 10:29
Redistribuição
23/03/2020, 09:01
Distribuição
20/03/2020, 17:40
Conclusão (para decisão)
18/03/2020, 15:22
Petição (Impugnação)
17/03/2020, 17:41
Protocolo de Petição
17/03/2020, 17:41
Publicação
04/03/2020, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020, 19:34
Ato ordinatório
03/03/2020, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
02/03/2020, 21:55
Protocolo de Petição
02/03/2020, 21:55
Publicação
10/02/2020, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020, 19:28
Ato ordinatório
07/02/2020, 12:53
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)