Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1001702-77.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Fazenda do Estado de São Paulo - Sandra Maria Feitosa Bonan -
Vistos. 1-) Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C. STJ no Tema Repetitivo 871. Valor requisitado (fls. 266/268): R$ 800,03 (oitocentos reais e três centavos) atualizado até 11/2025. 2-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP)