Recurso Especial 0000039-38.2006.4.01.3810 - STJ | JusConsulta

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CofinsRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:13

Trânsito em julgado

31/03/2026, 16:13

Publicação

09/03/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:02

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2026, 23:59

Recebimento

19/12/2025, 18:05

Publicação

19/12/2025, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:00

Inclusão em pauta

17/12/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 16:47

Documento (Certidão)

13/11/2025, 15:15

Publicação

16/10/2025, 01:11

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:13

Trânsito em julgado

31/03/2026, 16:13

Publicação

09/03/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:02

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2026, 23:59

Recebimento

19/12/2025, 18:05

Publicação

19/12/2025, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:00

Inclusão em pauta

17/12/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 16:47

Documento (Certidão)

13/11/2025, 15:15

Publicação

16/10/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:31

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:30

Petição (Embargos de declaração)

14/10/2025, 17:01

Protocolo de Petição

14/10/2025, 16:48

Publicação

07/10/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 01:10

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:50

Não-Provimento

29/09/2025, 23:59

Recebimento

15/09/2025, 18:35

Publicação

05/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:04

Inclusão em pauta

03/09/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 17:01

Documento (Certidão)

25/08/2025, 15:45

Publicação

21/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:23

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/05/2025, 19:51

Protocolo de Petição

16/05/2025, 17:26

Publicação

23/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:01

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

15/04/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 16:23

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 16:15

Recebimento

07/03/2025, 14:52

Documentos

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