Petição 0094683-98.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Intervenção do Estado na PropriedadePetição

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

1. MAURÍCIO NUCCI (EMBARGANTE)

Autor

2. SAMIR NUCCI (EMBARGANTE)

Autor

3. SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI (EMBARGANTE)

Autor

5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (INTERESSADO)

Autor

4. UNIÃO (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO NUCCI

OAB/SP 189310·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NUCCI

OAB/SP 189310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 17:34

Documento (Certidão)

25/06/2026, 14:15

Documento (Certidão)

10/06/2026, 14:15

Publicação

29/05/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt na Pet 17655/DF (2025/0094683-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MAURÍCIO NUCCI EMBARGANTE: SAMIR NUCCI EMBARGANTE: SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI ADVOGADO: MAURICIO NUCCI - SP189310 EMBARGADO: UNIÃO INTERESSADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:54

Documento (Certidão)

26/05/2026, 14:45

Publicação

22/05/2026, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt na Pet 17655/DF (2025/0094683-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MAURÍCIO NUCCI EMBARGANTE: SAMIR NUCCI EMBARGANTE: SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI ADVOGADO: MAURICIO NUCCI - SP189310 EMBARGADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 11:45

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2026, 17:41

Protocolo de Petição

19/05/2026, 17:24

Publicação

19/05/2026, 00:35

Todas as movimentações(87)

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 17:34

Documento (Certidão)

25/06/2026, 14:15

Documento (Certidão)

10/06/2026, 14:15

Publicação

29/05/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:02

Documentos

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt na Pet 17655/DF (2025/0094683-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MAURÍCIO NUCCI EMBARGANTE: SAMIR NUCCI EMBARGANTE: SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI ADVOGADO: MAURICIO NUCCI - SP189310 EMBARGADO: UNIÃO INTERESSADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:54

Documento (Certidão)

26/05/2026, 14:45

Publicação

22/05/2026, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt na Pet 17655/DF (2025/0094683-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MAURÍCIO NUCCI EMBARGANTE: SAMIR NUCCI EMBARGANTE: SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI ADVOGADO: MAURICIO NUCCI - SP189310 EMBARGADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 11:45

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2026, 17:41

Protocolo de Petição

19/05/2026, 17:24

Publicação

19/05/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no Pet 17655/DF (2025/0094683-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MAURÍCIO NUCCI AGRAVANTE: SAMIR NUCCI AGRAVANTE: SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI ADVOGADO: MAURICIO NUCCI - SP189310 AGRAVADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 22:50

Não Conhecimento de recurso

11/05/2026, 23:59

Recebimento

29/04/2026, 12:35

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 11:03

Publicação

29/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutPrv na Pet 17655/DF (2025/0094683-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: MAURÍCIO NUCCI REQUERENTE: SAMIR NUCCI REQUERENTE: SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI ADVOGADO: MAURICIO NUCCI - SP189310 REQUERIDO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Por meio de petição protocolada em 18/04/2026, MAURÍCIO NUCCI e OUTROS requerem a suspensão do presente processo, incluído na pauta de julgamento virtual da Primeira Turma a ser iniciada em 05/05/2026, bem como de todos os feitos em que o primeiro atua como advogado (e-STJ fls. 205/207). Requer, em suma, a concessão de "UMA LIMINAR DE CARATER PROCESSUAL, NO SENTIDO DE SUSPENDER TODO O ACERVO, DO ADVOGADO – DA FAMILIA E DAS PARTES QUE O ADVOGADO É PATRONO. COM TODO RESPEITO, A LIMINAR DE CARATER URGENTE NO AMBITO PROCESSUAL, DE SUSPENDER O ACERVO, DEVE SER ANTES DO JULGAMENTO DO MERITO, COM TODO RESPEITO, VOSSA EXCELÊNCIA, EXAMINAR, COMO MEMORIAIS, AS PETIÇÕES EM ANEXO, PORQUE É TUDO CONEXÃO E DEPOIS DEFERIR O DIREITO PLEITEADO PELOS REQUERENTES AUTORES" (e-STJ fl. 206). Passo a decidir. Os agravantes, ora requerentes, limitaram-se a solicitar a suspensão do processo, sem apresentar qualquer justificativa, seja de ordem fática, seja de natureza jurídica. Na realidade, os requerentes apresentam narrativa confusa e absolutamente dissociada das decisões anteriormente proferidas no presente feito. Portanto, o pedido não encontra amparo em nenhuma das hipóteses de suspensão previstas no art. 313 do CPC/2015, tampouco encontra respaldo nas disposições do RISTJ, de modo que não há fundamento jurídico apto a autorizar o acolhimento da pretensão. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

28/04/2026, 00:00

Indeferimento

25/04/2026, 18:30

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 15:45

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

18/04/2026, 16:11

Protocolo de Petição

18/04/2026, 15:55

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

18/04/2026, 15:51

Protocolo de Petição

18/04/2026, 15:38

Publicação

16/04/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no Pet 17655/DF (2025/0094683-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MAURÍCIO NUCCI AGRAVANTE: SAMIR NUCCI AGRAVANTE: SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI ADVOGADO: MAURICIO NUCCI - SP189310 AGRAVADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 11/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta

14/04/2026, 14:36

Recebimento

30/03/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Pet 17655/DF (2025/0094683-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: MAURÍCIO NUCCI REQUERENTE: SAMIR NUCCI REQUERENTE: SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI ADVOGADO: MAURICIO NUCCI - SP189310 REQUERIDO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Processo distribuído pelo sistema automático em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 08:20

Redistribuição (prevenção)

02/03/2026, 08:01

Recebimento

26/02/2026, 10:45

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 10:40

Publicação

26/02/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no Pet 17655/DF (2025/0094683-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAURÍCIO NUCCI AGRAVANTE: SAMIR NUCCI AGRAVANTE: SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI ADVOGADO: MAURICIO NUCCI - SP189310 AGRAVADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência de fls. 560-561. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 20:40

Distribuição

23/02/2026, 20:40

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 15:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/02/2026, 13:11

Protocolo de Petição

12/02/2026, 12:58

Publicação

12/02/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pet 17655/DF (2025/0094683-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MAURÍCIO NUCCI REQUERENTE: SAMIR NUCCI REQUERENTE: SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI ADVOGADO: MAURICIO NUCCI - SP189310 REQUERIDO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Na presente Pet alegam as partes que não houve publicação dos acórdãos prolatados nos recursos interpostos no ARESP 1.921.890/SP, nos Embargos Declaratórios no Agravo Interno na Pet 16.623/DF, no Agravo Interno na ExSusp 303/SP e nos Embargos Declaratórios opostos no Agravo Interno na Pet 16.703/DF. À fl. 79 a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado informou que "em consulta ao DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, verificou-se, diversamente do alegado na inicial do processo em tela, a correta publicação do inteiro teor dos acórdãos" em questão. Assim, comprovadas as respectivas publicações, nada a deferir no presente requerimento. Arquivem-se os autos. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 19:30

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 21:41

Protocolo de Petição

26/05/2025, 21:28

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:36

Protocolo de Petição

24/04/2025, 15:16

Publicação

23/04/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pet 17655/DF (2025/0094683-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MAURÍCIO NUCCI REQUERENTE: SAMIR NUCCI REQUERENTE: SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI ADVOGADO: MAURICIO NUCCI - SP189310 REQUERIDO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Manifestem-se os requerentes sobre as informações de fls. 79. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/04/2025, 00:00

Mero expediente

14/04/2025, 21:10

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 18:43

Recebimento

03/04/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 15:35

Publicação

01/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pet 17655/DF (2025/0094683-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MAURÍCIO NUCCI REQUERENTE: SAMIR NUCCI REQUERENTE: SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI ADVOGADO: MAURICIO NUCCI - SP189310 REQUERIDO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Tendo em vista a alegação da parte no sentido de que no AREsp 1921890/SP, nos EDcl no AgInt na Pet 16623/DF, no AgInt no ExSusp 303/SP e nos EDcl no AgInt na na Pet 16703/DF, não houve publicação dos respectivos acórdãos, tendo em vista que somente foram publicadas as atas de julgamento, certifique a Secretaria. Após, voltem conclusos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/03/2025, 00:00

Mero expediente

27/03/2025, 22:20

Publicação

26/03/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:11

Protocolo de Petição

25/03/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Pet 17655/DF (2025/0094683-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MAURÍCIO NUCCI REQUERENTE: SAMIR NUCCI REQUERENTE: SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI ADVOGADO: MAURICIO NUCCI - SP189310 REQUERIDO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pet 17655/DF (2025/0094683-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: MAURÍCIO NUCCI REQUERENTE: SAMIR NUCCI REQUERENTE: SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI ADVOGADO: MAURICIO NUCCI - SP189310 REQUERIDO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Trata-se de petição, com pedido de liminar, apresentada por MAURÍCIO NUCCI e OUTROS dirigida ao Excelentíssimo Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em que se requer a publicação do inteiro teor dos acórdãos proferidos por esta Corte nos autos dos processos envolvendo os ora requerentes e, ao final da peça, postula: A) Encaminhar a Petição para o Doutor Presidente do Egrégio STJ; B) Esta ocorrendo crime no Egrégio STJ, JÁ ALGUM TEMPO, encaminhar o acervo para o Doutor Representante do Ministério Público Federal; C) Respeitem o Doutor Ministro Presidente do Egrégio STJ; D) Não existe transito em julgado do acervo envolvendo o advogado e as partes; E) TUTELA ANTECIPADA PARA DESARQUIVAR OS AUTOS, OU SEJA, O ACERVO ACIMA, PUBLICAR OS ACÓRDÃOS QUE É QUESTÃO DE DIREITO E DEPOIS SERA APRESENTADO OS RECURSOS POSSIVEIS QUE É QUESTÃO DE DIREITO. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à elevada consideração do Exmo. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, observada a necessária redistribuição. Relator GURGEL DE FARIA

25/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 18:58

Distribuição (competência exclusiva)

24/03/2025, 18:45

Recebimento

24/03/2025, 07:35

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Pet 17655/DF (2025/0094683-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: MAURÍCIO NUCCI REQUERENTE: SAMIR NUCCI REQUERENTE: SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI ADVOGADO: MAURICIO NUCCI - SP189310 REQUERIDO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2025, 11:20

Mero expediente

23/03/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 16:24

Distribuição (dependência)

21/03/2025, 16:15

Protocolo de Petição

19/03/2025, 17:15

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•21/05/2026, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•18/05/2026, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•28/04/2026, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•15/04/2026, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•03/03/2026, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•25/02/2026, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•11/02/2026, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•22/04/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•31/03/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•25/03/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•24/03/2025, 00:00