Agravo em Recurso Especial 2115499-61.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2115499-61.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/12/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2789913/SP (2024/0424000-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL ADVOGADOS: RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA - SP315430 JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA MENDES - SP461679 MARIANA NASCIMENTO BARBOSA - SP469723 PAULA FAVERO PERRONE - SP509079 LUIZ FELIPE DE ARAGÃO PASSOS - SP512543 PEDRO JOSÉ TAVEIRA BACHUR - SP513387 AGRAVADO: ASSOCIACAO EDUCADORA E BENEFICENTE ADVOGADOS: JOSÉ THADEU MASCARENHAS MENCK - DF016207 FILLIPE SOARES DALL'ORA - DF060872 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:50

Não-Provimento

16/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2789913/SP (2024/0424000-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL ADVOGADOS: RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA - SP315430 JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA MENDES - SP461679 MARIANA NASCIMENTO BARBOSA - SP469723 PAULA FAVERO PERRONE - SP509079 LUIZ FELIPE DE ARAGÃO PASSOS - SP512543 PEDRO JOSÉ TAVEIRA BACHUR - SP513387 AGRAVADO: ASSOCIACAO EDUCADORA E BENEFICENTE ADVOGADOS: JOSÉ THADEU MASCARENHAS MENCK - DF016207 FILLIPE SOARES DALL'ORA - DF060872 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/11/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789913/SP (2024/0424000-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL ADVOGADOS: RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA - SP315430 JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA MENDES - SP461679 MARIANA NASCIMENTO BARBOSA - SP469723 PAULA FAVERO PERRONE - SP509079 LUIZ FELIPE DE ARAGÃO PASSOS - SP512543 PEDRO JOSÉ TAVEIRA BACHUR - SP513387 AGRAVADO: ASSOCIACAO EDUCADORA E BENEFICENTE ADVOGADOS: JOSÉ THADEU MASCARENHAS MENCK - DF016207 FILLIPE SOARES DALL'ORA - DF060872 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/05/2025.

12/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 08:51

Redistribuição

09/05/2025, 08:16

Recebimento

09/05/2025, 06:25

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 06:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2789913/SP (2024/0424000-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL ADVOGADOS: RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA - SP315430 JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA MENDES - SP461679 MARIANA NASCIMENTO BARBOSA - SP469723 PAULA FAVERO PERRONE - SP509079 LUIZ FELIPE DE ARAGÃO PASSOS - SP512543 PEDRO JOSÉ TAVEIRA BACHUR - SP513387 EMBARGADO: ASSOCIACAO EDUCADORA E BENEFICENTE ADVOGADOS: JOSÉ THADEU MASCARENHAS MENCK - DF016207 FILLIPE SOARES DALL'ORA - DF060872 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL à decisão de fls. 632/633, que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante: 3. Nesse sentido, consigna-se, a r. sentença padece de omissão quanto à análise dos elementos presentes nos autos que ensejam o reconhecimento da tempestividade do recurso especial apresentado, uma vez que os dias 08/07 e 09/07 não devem ser computados, diante da suspensão dos expedientes perante o TJSP. [...] 8. Da análise do referido documento, nota-se que os expedientes referentes aos dias 08/07 e 09/07 foram suspensos em virtude do feriado da Revolução Constitucionalista de 1932. Confira-se: [...] 9. Assim, considerando-se que a publicação do v. Acórdão proferido pelo TJSP se deu no dia 25/06, o prazo de 15 dias para interposição do Recurso Especial findou- se em 19/07/2024. 10. O apelo extremo foi protocolizado em 19/07/2024, isto é, dentro do prazo para interposição (fl. 636/637). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese. Não se desconhece do documento juntado à fl. 569 dos autos. No entanto, o mesmo não é suficiente para afastar a intempestividade do Recurso Especial. Veja-se que houve a disponibilização da decisão do acórdão recorrido em 24.6.2024, considerando-se publicada em 25.6.2024 (fl. 50). Excluindo-se o dia 25.6.2024 (primeiro dia), inicia-se a contagem no dia 26.6.2024. Excluem-se da contagem os dias 8 e 9.7.2024, feriados comprovados pelo calendário de fls. 569 apresentado juntamente com o Recurso Especial. Após, a contagem é reiniciada no dia 10.7.2024 finalizando o prazo no dia 18.7.2024, devendo ser comprovada qualquer outra suspensão do expediente forense, acaso existente. Dessa forma, o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil, terminou no dia 18.7.2024, sendo que o Recurso Especial foi interposto somente em 19.7.2024, fora do prazo. Por fim, a pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no decisum embargado evidencia mera insatisfação com o resultado do julgamento, não sendo a via eleita apropriada para tanto. Nesse sentido: EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1202915/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, DJe de 28.8.2019. Assim, não há irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria submetida à apreciação do STJ foi julgada, não havendo, na decisão embargada, os vícios que autorizariam a utilização do recurso – obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

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