Agravo em Recurso Especial 1120997-59.2018.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1120997-59.2018.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1120997-59.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Valentina Gonzalez Narcisi - - Maya Maria Gonzalez Narcisi - Matrix Administradora Ltda - - Thyrso Ferraz de Camargo Júnior - - Liberalina Almeida de Jesus - - Maria Regina Pinho de Almeida Guimaraes - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante o trânsito em julgado, à serventia para que proceda à baixa pertinente. Requeira a parte interessada o que entender pertinente, em termos de prosseguimento. Registre-se que eventual cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais, deverá, se o caso, observar o disposto no artigo 98, § 2º e 3º do CPC. A petição que der início ao cumprimento do julgado deverá ser cadastrada no peticionamento eletrônico intermediário como "cumprimento de sentença". Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá selecionar Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá selecionar o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Aguarde-se o prazo de 30 dias; após, arquivem-se os autos, observando-se o Comunicado CG 1789/2017. No entanto, certificado o ajuizamento do cumprimento de sentença, arquivem-se de imediato, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/SP), GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA (OAB 146407/SP), SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 163096/SP), MARCEL FERNANDES LUCCHI (OAB 211340/SP), DANILO CERESANI (OAB 325819/SP), TIAGO SALES FUSTINONI (OAB 395178/SP), TIAGO SALES FUSTINONI (OAB 395178/SP), ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/SP)

14/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/12/2025, 15:43

Trânsito em julgado

18/12/2025, 15:43

Publicação

25/11/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2842286/SP (2025/0010504-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARIA REGINA AMARAL PINHO DE ALMEIDA ADVOGADOS: MARCEL FERNANDES LUCCHI - SP211340 JOÃO RAFAEL DE REZENDE JUNIOR - MG212758 AGRAVADO: MAYA MARIA GONZALEZ NARCISI AGRAVADO: VALENTINA GONZALEZ NARCISI ADVOGADOS: MAURÍCIO AMATO FILHO - SP123238 TIAGO SALES FUSTINONI - SP395178 INTERESSADO: LIBERALINA ALMEIDA DE JESUS INTERESSADO: THYRSO FERRAZ DE CAMARGO JUNIOR INTERESSADO: MATRIX ADMINISTRADORA LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:30

Não-Provimento

17/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2842286/SP (2025/0010504-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARIA REGINA AMARAL PINHO DE ALMEIDA ADVOGADOS: MARCEL FERNANDES LUCCHI - SP211340 JOÃO RAFAEL DE REZENDE JUNIOR - MG212758 AGRAVADO: MAYA MARIA GONZALEZ NARCISI AGRAVADO: VALENTINA GONZALEZ NARCISI ADVOGADOS: MAURÍCIO AMATO FILHO - SP123238 TIAGO SALES FUSTINONI - SP395178 INTERESSADO: LIBERALINA ALMEIDA DE JESUS INTERESSADO: THYRSO FERRAZ DE CAMARGO JUNIOR INTERESSADO: MATRIX ADMINISTRADORA LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/10/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842286/SP (2025/0010504-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARIA REGINA AMARAL PINHO DE ALMEIDA ADVOGADOS: MARCEL FERNANDES LUCCHI - SP211340 JOÃO RAFAEL DE REZENDE JUNIOR - MG212758 AGRAVADO: MAYA MARIA GONZALEZ NARCISI AGRAVADO: VALENTINA GONZALEZ NARCISI ADVOGADOS: MAURÍCIO AMATO FILHO - SP123238 TIAGO SALES FUSTINONI - SP395178 INTERESSADO: LIBERALINA ALMEIDA DE JESUS INTERESSADO: THYRSO FERRAZ DE CAMARGO JUNIOR INTERESSADO: MATRIX ADMINISTRADORA LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 08:38

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842286/SP (2025/0010504-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA REGINA AMARAL PINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCEL FERNANDES LUCCHI - SP211340 AGRAVADO: MAYA MARIA GONZALEZ NARCISI AGRAVADO: VALENTINA GONZALEZ NARCISI ADVOGADOS: MAURÍCIO AMATO FILHO - SP123238 TIAGO SALES FUSTINONI - SP395178 INTERESSADO: LIBERALINA ALMEIDA DE JESUS INTERESSADO: THYRSO FERRAZ DE CAMARGO JUNIOR INTERESSADO: MATRIX ADMINISTRADORA LTDA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARIA REGINA AMARAL PINHO DE ALMEIDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ (art. 854, "caput" e § 5º do CPC), Súmula 7/STJ (art. 1.026, §2º do CPC) e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ (art. 1.026, §2º do CPC) e deficiência de cotejo analítico. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(40)