Embargos de Divergência em Recurso Especial 5009174-36.2014.4.04.7104 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 5009174-36.2014.4.04.7104 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5009174-36.2014.4.04.7104/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009174-36.2014.4.04.7104/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: FLEXSUL DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO VICE PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1365 do stf. Ausência de repercussão geral. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Consoante o disposto nos artigos 1.030, inciso I, alínea 'a', e 1.035, § 8º, ambos do CPC, deve ser negado seguimento a recurso extraordinário que verse sobre questão "à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral". 2. A decisão alinha-se com o entendimento do STF na análise do Tema 1365, inexistindo, pois, motivo para a pretendida reforma. 3. Agravo interno a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 06 de novembro de 2025.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLEXSUL DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2025. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 06 de novembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009174-36.2014.4.04.7104/RS (Pauta: 250) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009174-36.2014.4.04.7104/RS (originário: processo nº 50091743620144047104/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: FLEXSUL DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 27/09/2025 - Negado seguimento ao recurso extraordinário

03/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2025, 12:50

Decurso de Prazo

09/09/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:42

Protocolo de Petição

20/08/2025, 18:33

Publicação

18/08/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDv nos EREsp 1568691/RS (2015/0296801-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: FLEXSUL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: IVAN ALLEGRETTI - DF015644 GLEISON MACHADO SCHÜTZ - RS062206 LUCAS HECK E OUTRO(S) - RS067671 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:12

Documentos

Acórdão

•10/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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