Agravo em Recurso Especial 5007813-69.2023.4.04.7200 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5007813-69.2023.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5007813-69.2023.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007813-69.2023.4.04.7200/SC RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: HIT AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 1294 DO STF. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que a manutenção da aplicação do Tema 1294/STF ao caso é medida que se impõe. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 09 de março de 2026.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de março de 2026, segunda-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007813-69.2023.4.04.7200/SC (Pauta: 109) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: HIT AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSÉ CARLOS COSTA LOCH MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2026. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5007813-69.2023.4.04.7200/SC APELANTE: HIT AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão desta Corte, com fundamento no artigo 102, inciso III, da Constituição Federal. O recurso extraordinário versa sobre Tema(s) que foi(ram) afetado(s) à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, nos seguintes termos: Tema STF 1294 - Incidência de contribuição previdenciária patronal e de contribuições destinadas a terceiros sobre a bolsa de jovem aprendiz Não obstante, ao examiná-lo(s), o Supremo Tribunal Federal firmou o seguinte entendimento: Tema STF 1294 - É infraconstitucional a controvérsia sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal e de contribuições destinadas a terceiros sobre a bolsa de jovem aprendiz Consoante o disposto nos artigos 1.030, inciso I, alínea 'a', e 1.035, § 8º, ambos do CPC, deve ser negado seguimento a recurso extraordinário que verse sobre questão "à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral". Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2025, 14:34

Decurso de Prazo

24/11/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 12:11

Protocolo de Petição

29/10/2025, 11:57

Publicação

28/10/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2684777/RS (2024/0245380-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: HIT AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOS: GLEISON MACHADO SCHÜTZ - RS062206 LUCAS HECK - RS067671 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:01

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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