Recurso Especial 2000238-48.2024.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2000238-48.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 15:53

Trânsito em julgado

14/05/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:41

Protocolo de Petição

15/04/2025, 16:23

Publicação

14/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2200986/SP (2025/0073919-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: M S DA S REPRESENTADO POR: M L S DA S ADVOGADOS: MAÍRA MARTINS COSTA - SP310725 ANA LAURA VIGARANI TOSTA BINO - SP471731 RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADOS: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO - SP260550 LUÍS OTÁVIO TAVARES REIS DA SILVA - SP482588 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por M S DA S, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de M S DA S, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. Maíra Martins Costa, subscritora do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se a apresentar às fls. 356/358, apenas um substabelecimento, sem a procuração originária para o seu substabelecente. Registre-se que o substabelecimento não subsiste por si só, sem uma procuração que lhe dê suporte, sendo impossível substabelecer um poder que não existe nos autos (AgInt no AREsp 1823566/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 21/06/2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

09/04/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 17:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/03/2025, 17:11

Protocolo de Petição

27/03/2025, 16:55

Publicação

25/03/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200986/SP (2025/0073919-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: M S DA S REPRESENTADO POR: M L S DA S ADVOGADOS: MAÍRA MARTINS COSTA - SP310725 ANA LAURA VIGARANI TOSTA BINO - SP471731 RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADOS: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO - SP260550 LUÍS OTÁVIO TAVARES REIS DA SILVA - SP482588 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200986/SP (2025/0073919-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: M S DA S REPRESENTADO POR: M L S DA S ADVOGADOS: MAÍRA MARTINS COSTA - SP310725 ANA LAURA VIGARANI TOSTA BINO - SP471731 RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADOS: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO - SP260550 LUÍS OTÁVIO TAVARES REIS DA SILVA - SP482588 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2200986/SP (2025/0073919-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: M S DA S REPRESENTADO POR: M L S DA S ADVOGADOS: MAÍRA MARTINS COSTA - SP310725 ANA LAURA VIGARANI TOSTA BINO - SP471731 RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADOS: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO - SP260550 LUÍS OTÁVIO TAVARES REIS DA SILVA - SP482588 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por M S DA S, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de M S DA S, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. Maíra Martins Costa, subscritora do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se a apresentar às fls. 356/358, apenas um substabelecimento, sem a procuração originária para o seu substabelecente. Registre-se que o substabelecimento não subsiste por si só, sem uma procuração que lhe dê suporte, sendo impossível substabelecer um poder que não existe nos autos (AgInt no AREsp 1823566/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 21/06/2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

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