Recurso Especial 0031563-57.2011.8.16.0017 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá 3° Grau · TJPR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 19:53

Trânsito em julgado

26/11/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:00

Protocolo de Petição

26/09/2025, 10:44

Publicação

25/09/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:07

Ato ordinatório

23/09/2025, 18:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

12/09/2025, 16:41

Protocolo de Petição

12/09/2025, 16:24

Publicação

29/08/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:58

Inclusão em pauta

27/08/2025, 13:07

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 11:45

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 19:53

Trânsito em julgado

26/11/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:00

Protocolo de Petição

26/09/2025, 10:44

Publicação

25/09/2025, 00:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:07

Ato ordinatório

23/09/2025, 18:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

12/09/2025, 16:41

Protocolo de Petição

12/09/2025, 16:24

Publicação

29/08/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:58

Inclusão em pauta

27/08/2025, 13:07

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 19:41

Protocolo de Petição

23/06/2025, 19:22

Publicação

23/06/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:04

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:05

Inclusão em pauta

21/05/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 15:16

Documento (Certidão)

08/05/2025, 12:00

Documento (Certidão)

08/04/2025, 12:00

Publicação

03/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:43

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:15

Petição (Embargos de declaração)

01/04/2025, 10:41

Protocolo de Petição

01/04/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 22:11

Protocolo de Petição

26/03/2025, 21:50

Publicação

25/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:10

Recebimento

11/03/2025, 18:45

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 18:43

Publicação

11/03/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:01

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 16:25

Petição (Embargos de declaração)

07/03/2025, 14:26

Protocolo de Petição

07/03/2025, 14:05

Recebimento

06/03/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 20:31

Protocolo de Petição

27/02/2025, 20:19

Publicação

27/02/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:05

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:30

Não-Provimento

24/02/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

14/02/2025, 15:21

Protocolo de Petição

14/02/2025, 15:05

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2025, 16:19

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2025, 16:19

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2025, 11:29

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2025, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 11:36

Publicação

10/02/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:02

Inclusão em pauta

06/02/2025, 15:20

Inclusão em pauta

06/02/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 15:31

Documento (Certidão)

08/11/2024, 12:00

Documento (Certidão)

08/11/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:01

Protocolo de Petição

17/09/2024, 15:16

Publicação

13/09/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 18:10

Ato ordinatório

12/09/2024, 11:45

Publicação

12/09/2024, 05:33

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/09/2024, 19:21

Protocolo de Petição

11/09/2024, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 18:54

Ato ordinatório

11/09/2024, 14:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/09/2024, 14:01

Protocolo de Petição

11/09/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 18:11

Protocolo de Petição

23/08/2024, 17:57

Publicação

22/08/2024, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 18:08

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

21/08/2024, 10:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 13:17

Redistribuição

09/12/2022, 10:22

Recebimento

07/12/2022, 16:21

Conclusão (para decisão)

10/03/2021, 14:46

Redistribuição (prevenção)

10/03/2021, 13:32

Recebimento

10/03/2021, 12:17

Retirada de pauta

03/12/2020, 18:08

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

24/11/2020, 18:26

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

19/11/2020, 18:08

Ato ordinatório

17/11/2020, 20:19

Ato ordinatório

13/11/2020, 22:00

Conclusão (para decisão)

12/11/2020, 18:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 12:06

Protocolo de Petição

11/11/2020, 12:05

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2020, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2020, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2020, 11:36

Publicação

29/10/2020, 05:44

Publicação

29/10/2020, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 19:02

Inclusão em pauta

28/10/2020, 16:30

Mero expediente

27/10/2020, 18:30

Conclusão (para julgamento)

23/10/2020, 20:25

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

23/10/2020, 20:16

Recebimento

23/10/2020, 18:53

Ato ordinatório

23/10/2020, 16:41

Protocolo de Petição

23/10/2020, 16:34

Documento (Certidão)

31/08/2020, 16:02

Mudança de Classe Processual

31/08/2020, 15:54

Conclusão (para julgamento)

27/08/2020, 11:32

Decurso de Prazo

27/08/2020, 11:32

Documento (Certidão)

16/08/2020, 18:11

Documento (Certidão)

16/08/2020, 13:47

Publicação

04/08/2020, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2020, 21:47

Ato ordinatório

13/07/2020, 20:31

Liminar

13/07/2020, 20:31

Conclusão (para decisão)

06/07/2020, 13:09

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

06/07/2020, 13:00

Recebimento

06/07/2020, 12:41

Ato ordinatório

06/07/2020, 10:51

Protocolo de Petição

06/07/2020, 10:18

Conclusão (para decisão)

13/09/2019, 11:30

Redistribuição (sorteio)

13/09/2019, 10:00

Recebimento

26/08/2019, 14:01

Remessa (outros motivos)

26/08/2019, 13:09

Conclusão (para decisão)

15/08/2019, 13:13

Distribuição (competência exclusiva)

15/08/2019, 12:30

Recebimento

07/08/2019, 16:54