Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1005364-35.2019.8.26.0562 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1005364-35.2019.8.26.0562 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005364-35.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Euston Automação, Segurança e Sistemas Prediais Ltda - Jose Fernandes de Assis - A sentença transitou em julgado. Poderá o credor iniciar o incidente de cumprimento de sentença com o cadastramento através o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - O PROCESSO PERMANECERÁ EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS REMETIDO PARA ARQUIVO. Verificada as custas o feito será remetido ao arquivo com baixa (61615) Deverá o credor atentar-se pelo prazo prescricional para inicio do Cumprimento de Sentença. - ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), JOSE FERNANDES DE ASSIS (OAB 75669/SP)

18/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/08/2025, 15:13

Trânsito em julgado

13/08/2025, 15:13

Publicação

17/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2486241/SP (2023/0332673-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: EUSTON - AUTOMACAO, SEGURANCA E SISTEMAS PREDIAIS LTDA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 AGRAVADO: JOSE FERNANDES DE ASSIS ADVOGADO: JOSÉ FERNANDES DE ASSIS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP075669 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2025 a 11/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 20:30

Não-Provimento

11/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2486241/SP (2023/0332673-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: EUSTON - AUTOMACAO, SEGURANCA E SISTEMAS PREDIAIS LTDA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 AGRAVADO: JOSE FERNANDES DE ASSIS ADVOGADO: JOSÉ FERNANDES DE ASSIS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP075669 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 05/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 11/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 11:59

Conclusão (para decisão)

01/05/2025, 13:45

Petição (Impugnação)

01/05/2025, 13:21

Protocolo de Petição

01/05/2025, 13:00

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2486241/SP (2023/0332673-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: EUSTON - AUTOMACAO, SEGURANCA E SISTEMAS PREDIAIS LTDA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 EMBARGADO: JOSE FERNANDES DE ASSIS ADVOGADO: JOSÉ FERNANDES DE ASSIS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP075669 DECISÃO Cuida-se de embargos de divergência manejados por EUSTON - AUTOMAÇÃO, SEGURANÇA E SISTEMAS PREDIAIS LTDA. contra acórdão prolatado pela e. Terceira Turma, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, assim ementado: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SANEAMENTO. PRAZO. NÃO ATENDIMENTO. COMPROVAÇÃO TARDIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. SÚMULA Nº 187/STJ. 1. A parte recorrente deve atender, de forma tempestiva, à intimação que determina o recolhimento do preparo na forma devida ou a comprovação da concessão da gratuidade de justiça na origem no prazo de 5 (cinco) dias, visto que o descumprimento enseja a inadmissão do recurso especial por deserção. Incidência da Súmula nº 187/STJ. 2. Se a parte não comprovar o recolhimento do preparo ao interpor o recurso ou se comprovar que o recolheu no ato da interposição, mas o fez de forma equivocada, será intimada a fazer o pagamento em dobro. Em ambas as situações, poderá optar por comprovar o preparo já pago e pagar novamente ou pagar o valor em dobro. Precedentes. 3. A juntada de comprovante de complementação do pagamento recolhido a menor não afasta a sanção do recolhimento em dobro, haja vista a previsão do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. 4. Agravo interno não provido. Nas razões do presente apelo recursal indica-se dissídio em relação ao seguinte julgado: AREsp 1.317.073/MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 09/4/2019. Argumenta a recorrente, em síntese, que "(...) o requerimento da gratuidade indeferido somente torna exigível as custas no valor simples, de modo que deve ser provido o recurso para afastar a pena de deserção" Requer, assim, o acolhimento do apelo recursal. (fls. 1700/1728) É o relatório. Decisão. A insurgência recursal não merece prosperar. 1. Inicialmente, cumpre ressaltar que, nos termos do art. 266, caput, do RISTJ, os embargos de divergência têm como pressuposto de admissibilidade a existência de divergência entre Turmas diferentes, ou entre Turma e Seção, ou entre Turma e a Corte Especial, a qual deverá ser demonstrada nos moldes do art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. Na hipótese em apreço, o acórdão ora embargado proferido pela eg. Terceira Turma concluiu, em sintonia com a jurisprudência da Casa, que: i) a parte recorrente deve atender, de forma tempestiva, à intimação que determina o recolhimento do preparo na forma devida ou a comprovação da concessão da gratuidade de justiça na origem no prazo de 5 (cinco) dias, visto que o descumprimento enseja a inadmissão do recurso especial por deserção. Incidência da Súmula nº 187/STJ; ii) se a parte não comprovar o recolhimento do preparo ao interpor o recurso ou se comprovar que o recolheu no ato da interposição, mas o fez de forma equivocada, será intimada a fazer o pagamento em dobro. Em ambas as situações, poderá optar por comprovar o preparo já pago e pagar novamente ou pagar o valor em dobro. Precedentes.; iii) a juntada de comprovante de complementação do pagamento recolhido a menor não afasta a sanção do recolhimento em dobro, haja vista a previsão do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Nessa linha, confiram-se: R Esp 1.996.415/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, D Je 21/10/2022; AgInt no AR Esp 1.825.598/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, D Je 20/12/2022. Incide, pois, ao caso dos autos, o enunciado da Súmula 168/STJ porquanto o acórdão embargado encontra-se em sintonia com a jurisprudência desta STJ. 2. Do exposto, com fundamento nos arts. 34, inc. XVIII e 266, indefiro liminarmente os presentes embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

24/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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