Agravo em Recurso Especial 2127257-08.2022.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · José Manoel Ribeiro de Paula 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Manoel Ribeiro de Paula 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Manoel Ribeiro de Paula 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

1. FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (AGRAVANTE)

Autor

2. TAM LINHAS AEREAS S/A. (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RIZZO AMARAL

OAB/RS 047975·CPF·Representa: Autor

LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO

OAB/SP 373869·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR COSTA FERRO

OAB/SP 401535·CPF·Representa: Autor

PAULA DE BARROS SILVA

OAB/SP 406165·CPF·Representa: Autor

HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES

OAB/SP 205951·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GUILHERME RIZZO AMARAL

OAB/RS 047975·CPF·Representa: Autor

LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO

OAB/SP 373869·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR COSTA FERRO

OAB/SP 401535·CPF·Representa: Autor

PAULA DE BARROS SILVA

OAB/SP 406165·CPF·Representa: Autor

HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES

OAB/SP 205951·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RIZZO AMARAL

OAB/RS 047975·CPF·Representa: Réu

LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO

OAB/SP 373869·CPF·Representa: Réu

JÚLIO CÉSAR COSTA FERRO

OAB/SP 401535·CPF·Representa: Réu

PAULA DE BARROS SILVA

OAB/SP 406165·CPF·Representa: Réu

HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES

OAB/SP 205951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:43

Trânsito em julgado

28/05/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:56

Protocolo de Petição

07/04/2025, 17:32

Publicação

04/04/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2423527/SP (2023/0260475-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADO: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES - SP205951 AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADOS: GUILHERME RIZZO AMARAL - RS047975 PAULA DE BARROS SILVA - SP406165 JÚLIO CÉSAR COSTA FERRO - SP401535 LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO - SP373869 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 20:10

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:19

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2025, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 13:58

Publicação

17/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:56

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:43

Trânsito em julgado

28/05/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:56

Protocolo de Petição

07/04/2025, 17:32

Publicação

04/04/2025, 00:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2423527/SP (2023/0260475-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADO: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES - SP205951 AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADOS: GUILHERME RIZZO AMARAL - RS047975 PAULA DE BARROS SILVA - SP406165 JÚLIO CÉSAR COSTA FERRO - SP401535 LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO - SP373869 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 20:10

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:19

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2025, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 13:58

Publicação

17/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2423527/SP (2023/0260475-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADO: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES - SP205951 AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADOS: GUILHERME RIZZO AMARAL - RS047975 PAULA DE BARROS SILVA - SP406165 JÚLIO CÉSAR COSTA FERRO - SP401535 LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO - SP373869 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 11:42

Petição (Impugnação)

26/06/2024, 15:31

Protocolo de Petição

26/06/2024, 15:16

Documento (Certidão)

21/06/2024, 14:46

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 21:16

Protocolo de Petição

18/06/2024, 20:54

Publicação

07/06/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 18:11

Ato ordinatório

06/06/2024, 12:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/06/2024, 12:06

Protocolo de Petição

06/06/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 18:06

Protocolo de Petição

27/05/2024, 17:42

Publicação

24/05/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 19:10

Não-Provimento

22/05/2024, 20:10

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 16:00

Documento (Certidão)

07/05/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 14:21

Protocolo de Petição

03/05/2024, 14:07

Petição (Memoriais)

18/10/2023, 21:16

Protocolo de Petição

18/10/2023, 21:14

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 11:00

Redistribuição

10/10/2023, 10:45

Recebimento

29/09/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 12:10

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 11:27

Distribuição (competência exclusiva)

15/08/2023, 11:15

Recebimento

24/07/2023, 16:39

PAUTA DE JULGAMENTOS

•14/03/2025, 00:00