Agravo em Recurso Especial 5031278-03.2022.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5031278-03.2022.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031278-03.2022.8.21.0001/RS AUTOR: ALINE QUEIROZ ENGEL ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES (OAB RS130894) ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) ATO ORDINATÓRIO Efetue a parte autora o pagamento das custas, à disposição para expedição no campo "Custas", no prazo de 15 dias.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031278-03.2022.8.21.0001/RS AUTOR: ALINE QUEIROZ ENGEL ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES (OAB RS130894) ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) RÉU: CONDOMINIO WALK OFFICES PRAIA DE BELAS ADVOGADO(A): ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RS077669) RÉU: AXA SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031278-03.2022.8.21.0001/RS AUTOR: ALINE QUEIROZ ENGEL ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES (OAB RS130894) ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) RÉU: CONDOMINIO WALK OFFICES PRAIA DE BELAS ADVOGADO(A): ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RS077669) RÉU: AXA SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre o acordo noticiado evento 164, ACORDO1. Intimem-se.

30/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2025, 18:42

Ato ordinatório

15/10/2025, 16:37

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:03

Trânsito em julgado

15/10/2025, 14:03

Publicação

23/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2841245/RS (2025/0004302-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ALINE QUEIROZ ENGEL ADVOGADOS: WILLIAN CÉSAR PRESTES MACHADO - RS100502 LUCIANO FERNANDES - RS130894 AGRAVADO: AXA SEGUROS S.A ADVOGADOS: PAULO ANTONIO MULLER - RS013449 MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 INTERESSADO: CONDOMINIO WALK OFFICES PRAIA DE BELAS ADVOGADO: ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES - RS077669 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 21:10

Não-Provimento

15/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:46

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2841245/RS (2025/0004302-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ALINE QUEIROZ ENGEL ADVOGADOS: WILLIAN CÉSAR PRESTES MACHADO - RS100502 LUCIANO FERNANDES - RS130894 AGRAVADO: AXA SEGUROS S.A ADVOGADOS: PAULO ANTONIO MULLER - RS013449 MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 INTERESSADO: CONDOMINIO WALK OFFICES PRAIA DE BELAS ADVOGADO: ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES - RS077669 DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por ALINE QUEIROZ ENGEL contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, fundado nas alíneas a e c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, em desafio a acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, assim ementado (e-STJ, fl. 1054): APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. PRELIMINAR DE OFENSA AO ART. 489, IV, DO CPC, AFASTADA. II. REJEITADA A ARGUIÇÃO DE NECESSIDADE DE SANEAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE FORAM PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. III. A PARTE AUTORA LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O DEVER DE INDENIZAR (DANOS MATERIAIS) DO CONDOMÍNIO DEMANDADO, TENDO EM VISTA QUE AS PROVAS CARREADAS AO FEITO PERMITEM VISLUMBRAR A SUA NEGLIGÊNCIA PELO OCORRIDO - PERDA TOTAL DE MOTOCICLETA EM RAZÃO DE ALAGAMENTO - DESINCUMBINDO-SE, ASSIM, DO ÔNUS QUE LHE CABIA, A TEOR DO ART. 373, I, DO CPC. A PARTE RÉ, EM CONTRAPARTIDA, NÃO TROUXE AOS AUTOS PROVAS QUE EXTINGUISSEM, IMPEDISSEM OU MODIFICASSEM O DIREITO DA PARTE AUTORA - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO ART. 373, II, DO CPC. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. IV. NÃO HÁ FALAR NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES GASTOS COM LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL APÓS O OCORRIDO, TENDO EM VISTA QUE INEXISTEM PROVAS NO FEITO ACERCA DO REFERIDO GASTO - ÔNUS DO QUAL A PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU. V. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, UMA VEZ QUE A SITUAÇÃO DOS AUTOS ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. VI. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA RÉ, POIS A APÓLICE NÃO COBRE ALAGAMENTOS E INUNDAÇÕES. VII. PREJUDICADO O PLEITO CONTRARRECURSAL DE CONDENAÇÃO DA RECORRENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VIII. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. Opostos embargos de declaração, esses foram acolhidos, com efeitos infringentes, para corrigir vício de contradição no arbitramento dos honorários advocatícios (e-STJ, fls. 1094): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO SANADA. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VERIFICADA A CONTRADIÇÃO APONTADA, É DE SER ACOLHIDA A PRETENSÃO ACLARATÓRIA, PARA O FIM DE MANTER A VERBA HONORÁRIA FIXADA NA ORIGEM E MAJORÁ-LA, CONFORME ARTIGO 85, §§ 2° E 11º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. UNÂNIME. Nas razões do especial (e-STJ, fls. 1103-1113), a parte recorrente sustentou violação ao art. 85 do CPC/15, insurgindo-se em face da majoração dos honorários advocatícios realizada pelo Tribunal de origem em sede de julgamento de embargos de declaração. Aduziu que inicialmente a verba havia sido fixada em R$ 3.000,00 no acórdão que julgou a apelação, e posteriormente, no julgamento dos aclaratórios, o Tribunal decidiu fixar em 11% sobre o valor da causa, o que totaliza o valor aproximado de R$ 10.899,30. Oferecidas as contrarrazões às fls. 1125 (e-STJ). Em sede de juízo provisório de admissibilidade, o Tribunal local inadmitiu o recurso especial (fls. 1140-1143, e-STJ), o que ensejou o manejo do presente agravo (fls. 1152-1157, e-STJ), buscando destrancar o processamento daquela insurgência. Contraminuta às fls. 1166-1179 (e-STJ). É o relatório. Decido. O presente recurso não merece prosperar. 1. Compulsando os autos, constata-se que não houve a apontada majoração dos honorários de R$ 3.000,00 para 11% sobre o valor da causa (R$ 10.899,30), como pretende fazer crer a agravante. Em verdade, o Tribunal de origem, no acórdão de julgou os embargos de declaração, apenas manteve a condenação proferida na sentença (20% sobre o valor da causa a ser dividido pela metade entre os procuradores do CONDOMINIO WALK OFFICES PRAIA DE BELAS e da AXA SEGUROS S. A.), com a devida majoração para 11%, por se tratar de honorários recursais. A propósito, confira-se o seguinte excerto do acórdão recorrido (e-STJ, fl.1092-1093): Observa-se que houve contradição em relação à verba honorária sucumbencial, tendo em vista que não levado em consideração a manutenção do julgamento a respeito da corré Axa Seguros Ltda. Com base em tais considerações e porque não houve alteração do julgado em relação a ora embargante, deve ser mantida a verba honorária fixada pelo juízo de origem, qual seja, 10% do valor da causa em favor do procurador da parte ré Axa, com majoração para 11% em grau recursal, a teor dos §§2º e 11 do art. 85 do Código de Processo Civil. Por corolário lógico, vai alterado o dispositivo do acórdão embargado, a fim de que conste a seguinte redação: Pelo exposto, voto por dar parcial provimento ao recurso, para o fim de condenar o Condomínio Walk Offices Praia de Belas ao pagamento de: (a) indenização por danos materiais, na monta total de R$ 79.084,49 (setenta e nove mil oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M (da data do dano ocorrido no bem) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; e (b) indenização por dano moral, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido pelo IGP-M a partir da prolação do acórdão e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. Tendo em vista o novo resultado do julgamento em relação ao réu Condomínio Walk Offices Praia de Belas, redimensiono os ônus sucumbenciais, condenando a parte ré ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, no patamar de 20% sobre o valor da condenação, a teor do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil; cabendo à autora o pagamento de 30% das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte corré AXA SEGUROS S.A. (RÉU), os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, a teor do §2 do art. 85 do Código de Processo Civil. No entanto, em face da manutenção do julgamento em relação a corré AXA, vai majorado os honorários sucumbenciais dos seus procuradores para 11%, a teor do §11 do art. 85 do Código de Processo Civil Diante do exposto, voto no sentido de acolher os embargos de declaração, dando-lhes efeitos infringentes, para o fim de alterar o patamar dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em favor do procurador da parte embargante, os quais fixo 11% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 85, §§ 2° e 11º, do Código de Processo Civil. Como se vê, o Tribunal de origem, no acórdão que julgou os embargos, apenas sanou o vício contido no acórdão de apelação em relação aos honorários, e manteve a condenação como havia sido fixada na sentença. Todavia, em suas razões, a parte defende ter havido majoração indevida dos honorários de R$ 3.000,00 para 11% sobre o valor da causa (R$ 10.899,30), o que, na verdade, não ocorreu, como se depreende da leitura do trecho acima colacionado. Dessa forma, como a parte recorrente não logrou infirmar, nas razões do especial, o fundamento acima destacado, e teceu argumentos dissociados do acórdão, a pretensão reformatória encontra obstáculo nas Súmulas n. 283 e 284 do STF. A propósito: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. ARTS. 489 E 1.022, DO CPC/2015 NÃO VERIFICADA. OMISSÕES E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 12% AO ANO, COM CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS DE CÁLCULO QUE OFENDE A COISA JULGADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO E ARGUMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...) 5. Ademais, verifica-se a falta de impugnação objetiva e direta ao fundamento central do acórdão recorrido, o que denota a deficiência da fundamentação recursal que se apegou a considerações secundárias e que de fato não constituíram objeto de decisão pelo Tribunal de origem, a fazer incidir, no particular, as Súmulas 283 e 284 do STF. (...) 7. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1319574/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2019, DJe 29/04/2019) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. (...) 3. A falta de impugnação de fundamento suficiente para manter, por si só, o acórdão impugnado, a argumentação dissociada bem como a ausência de demonstração da suposta violação à legislação federal impedem o conhecimento do recurso, incidindo, por analogia, os enunciados n. 283 e 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 4. A revisão das conclusões estaduais demandaria, necessariamente, o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada na via estreita do recurso especial, ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ. 5. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1521318/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/03/2020, DJe 20/03/2020) 2. Do exposto, com fundamento no art. 932 do Novo Código de Processo Civil c/c Súmula 568/STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALINE QUEIROZ ENGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES (OAB RS130894) APELADO: AXA SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) APELADO: CONDOMINIO WALK OFFICES PRAIA DE BELAS (RÉU) ADVOGADO(A): Elias de Andrade Rodrigues (OAB RS077669) TESTEMUNHA AUTOR: JONAS MOTTA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: DAIANE TARTARI (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: FRANCIELLE OLIVEIRA FREITAS (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: QUELI LORIANE DE OLIVEIRA DE MOURA (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de junho de 2024. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema EPROC, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 10h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5031278-03.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALINE QUEIROZ ENGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) APELADO: AXA SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) APELADO: CONDOMINIO WALK OFFICES PRAIA DE BELAS (RÉU) ADVOGADO(A): Elias de Andrade Rodrigues (OAB RS077669) TESTEMUNHA AUTOR: JONAS MOTTA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: DAIANE TARTARI (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: FRANCIELLE OLIVEIRA FREITAS (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: QUELI LORIANE DE OLIVEIRA DE MOURA (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de novembro de 2023. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 30 (trinta) de novembro p.v., a partir das 10h10min, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5031278-03.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE

21/11/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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