Agravo em Recurso Especial 0811121-52.2018.8.12.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0811121-52.2018.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Do exposto, com fulcro no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, e os acolho, posto que há omissão. A inclusa sentença deverá ter a seguinte redação: HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 1795-1802), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito em relação à requerida Concessionária Rota do Oeste (CPC, art. 487, III, "b"). O feito prosseguirá em desfavor de Energisa S.A., razão pela qual recebo o cumprimento de sentença (p. 1814-1819) 1. Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença, adequando os polos para que constem exequente e executado. 2. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5. Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6. Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 5 dias.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 1795-1802), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b"). Contudo, as custas finais, se houver, devem ser suportadas pela parte executada, condenada no processo de conhecimento, considerando-se que o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil somente se aplica na fase de conhecimento, ou seja, até antes da sentença prolatada no processo de conhecimento. Publique-se. Registre-se e Intimem-se.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

24/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:03

Trânsito em julgado

11/06/2025, 13:03

Publicação

20/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2653890/MS (2024/0194237-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. ADVOGADOS: ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF034308 ANDRESSA CARVALHO PEREIRA - DF073713 EDUARDA SOUZA DANTAS MARTINS TORRES - DF073604 EMBARGADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB010220 GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB015013 JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB010914 EVA LORRANNY SANTOS MAGALHÃES - PB031151 CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS - PB007119 EMBARGADO: SONIA PEREIRA NANTES EMBARGADO: SILMARA PEREIRA NANTES EMBARGADO: SANDRO PEREIRA NANTES EMBARGADO: SERGIO PEREIRA NANTES EMBARGADO: SIDNEY PEREIRA NANTES ADVOGADOS: MAURO CESAR GONÇALVES BENITES - MT012035 ALECIANE CRISTINA SANCHES DE ANDRADE - MT014513 INTERESSADO: C. A. HERNANDES DA SILVA - TRANSPORTES INTERESSADO: CARLOS ALBERTO HERNANDES DA SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 20:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:30

Publicação

25/04/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2653890/MS (2024/0194237-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. ADVOGADOS: ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF034308 ANDRESSA CARVALHO PEREIRA - DF073713 EDUARDA SOUZA DANTAS MARTINS TORRES - DF073604 EMBARGADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB010220 GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB015013 JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB010914 EVA LORRANNY SANTOS MAGALHÃES - PB031151 CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS - PB007119 EMBARGADO: SONIA PEREIRA NANTES EMBARGADO: SILMARA PEREIRA NANTES EMBARGADO: SANDRO PEREIRA NANTES EMBARGADO: SERGIO PEREIRA NANTES EMBARGADO: SIDNEY PEREIRA NANTES ADVOGADOS: MAURO CESAR GONÇALVES BENITES - MT012035 ALECIANE CRISTINA SANCHES DE ANDRADE - MT014513 INTERESSADO: C. A. HERNANDES DA SILVA - TRANSPORTES INTERESSADO: CARLOS ALBERTO HERNANDES DA SILVA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

24/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 5 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(22)