Agravo em Recurso Especial 5532495-03.2023.8.09.0040 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5532495-03.2023.8.09.0040 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 09:08

Trânsito em julgado

31/03/2025, 09:08

Publicação

25/03/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2840490/GO (2025/0021003-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: ETF AGRO LTDA ADVOGADO: ORIZONE JOSÉ VIEIRA JUNIOR - GO010828 REQUERIDO: MUNICIPIO DE EDEIA ADVOGADO: LEONARDO SOARES - GO022858 DECISÃO Estando conclusos os autos para apreciação do agravo em recurso especial interposto por ETF Agro Ltda., a agravante ingressou com a Petição n. 141.650/2025 (e-STJ, fl. 660), por intermédio da qual manifestou a desistência do mandado de segurança por ela impetrado e que deu origem ao presente processo. Com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, e considerando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, no julgamento do RE n. 669.367/RJ (Tema n. 530/STF), homologo a desistência do mandado de segurança, tal como inequivocamente expressada pela parte impetrante, e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem. Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:40

Extinção

21/03/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840490/GO (2025/0021003-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ETF AGRO LTDA ADVOGADO: ORIZONE JOSÉ VIEIRA JUNIOR - GO010828 AGRAVADO: MUNICIPIO DE EDEIA ADVOGADO: LEONARDO SOARES - GO022858 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 08:52

Redistribuição

10/03/2025, 08:03

Distribuição

07/03/2025, 21:15

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 17:11

Protocolo de Petição

21/02/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 15:19

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•24/03/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Extinção

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Distribuição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

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