Recurso Especial 5012285-18.2020.4.04.7201 - STJ

Recurso Especial 5012285-18.2020.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 09:53

Trânsito em julgado

26/03/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:31

Protocolo de Petição

26/03/2025, 08:14

Publicação

25/03/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na REsp 2188800/SC (2024/0477724-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA REQUERENTE: RAVATO DIESEL LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE GAEDE - PR016036 FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - SP359661 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Estando conclusos os autos para apreciação do recurso especial interposto por Ravato Distribuidora de Combustíveis Ltda. e outra, as recorrentes ingressaram com a Petição n. 165.668/2025 (e-STJ, fl. 540), por intermédio da qual manifestaram a desistência do mandado de segurança por elas impetrado e que deu origem ao presente processo. Com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, e considerando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, no julgamento do RE n. 669.367/RJ (Tema n. 530/STF), homologo a desistência do mandado de segurança, tal como inequivocamente expressada pelas impetrantes, e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem. Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

24/03/2025, 00:00

Extinção

21/03/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:31

Protocolo de Petição

27/02/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188800/SC (2024/0477724-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA RECORRENTE: RAVATO DIESEL LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE GAEDE - PR016036 FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - SP359661 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/12/2024.

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 15:15

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 10:15

Recebimento

13/12/2024, 11:57

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•24/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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