Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2765140/SP (2024/0380311-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: ELIANA AUXILIADORA VIEIRA NOGUEIRA EVANGELISTA
ADVOGADOS: LEANDRO CEZAR GONÇALVES - SP193918
RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - SP253327
INTERESSADO: ELIANA AUXILIADORA VIEIRA NOGUEIRA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.