Agravo em Recurso Especial 5020379-67.2021.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5020379-67.2021.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020379-67.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RICARDO DE MORAES RAMOS ADVOGADO(A): ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO DESPACHO/DECISÃO Intimada a se manifestar sobre a possibilidade de acordo, verifica-se que a União Federal, no Evento 72, apresentou proposta de parcelamento para a satisfação do débito exequendo, consolidado no montante de R$ 35.826,35, em 09/2025. Registre-se que o referido valor já contempla a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC. A proposta formulada pelo ente público consiste nas seguintes condições: - Pagamento imediato, a título de entrada, de 20% (vinte por cento) do valor total, correspondente a R$ 7.165,27; - Parcelamento do saldo remanescente, no importe de R$ 28.661,08, em 40 (quarenta) prestações mensais e sucessivas de R$ 858,46. Diante da proposta apresentada, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, estabeleça contato com o SERVIÇO DE APOIO À ATUAÇÃO PROATIVA DA PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 2ª REGIÃO, por meio do endereço eletrônico [email protected], visando à lavratura e assinatura do respectivo termo de acordo. Fica a parte executada ciente de que o descumprimento do cronograma de pagamentos ou a ausência de comprovação do recolhimento da primeira parcela nos autos ensejará a imediata rescisão do ajuste e o prosseguimento da marcha processual. Transcorrido o prazo assinalado sem a efetiva demonstração do pagamento da entrada ou da assinatura do termo, venham os autos conclusos para a adoção de medidas de constrição de ativos via sistema Sisbajud, independentemente de nova intimação. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020379-67.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RICARDO DE MORAES RAMOS ADVOGADO(A): ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a(s) parte(s) devedora(s) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% (dez por cento) ao valor da condenação e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, do CPC).

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020379-67.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RICARDO DE MORAES RAMOS ADVOGADO(A): ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se a iniciativa dos interessados. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.

05/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2025, 15:11

Trânsito em julgado

22/04/2025, 13:03

Publicação

25/03/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2548734/RJ (2024/0014111-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: RICARDO DE MORAES RAMOS ADVOGADO: ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO - RJ178991 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:50

Não-Provimento

19/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:09

Publicação

28/02/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2548734/RJ (2024/0014111-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: RICARDO DE MORAES RAMOS ADVOGADO: ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO - RJ178991 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00