Recurso Especial 5040428-81.2023.4.04.0000 - STJ

Recurso Especial 5040428-81.2023.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2151883/RS (2024/0222789-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. RECORRIDO: ZANIMUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: JOAO CARLOS LUFT RECORRIDO: MAERI INES GONZATTI LUFT ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024.

19/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:31

Protocolo de Petição

28/03/2025, 15:12

Baixa Definitiva

26/03/2025, 09:51

Trânsito em julgado

26/03/2025, 09:51

Publicação

25/03/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2151883/RS (2024/0222789-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. RECORRIDO: ZANIMUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: JOAO CARLOS LUFT RECORRIDO: MAERI INES GONZATTI LUFT ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Petição n. 233.604/2025 (e-STJ, fl. 112): instado a se manifestar, o recorrente informou que, em razão de ter sido proferida sentença na execução fiscal de origem, este recurso especial teve integralmente esvaziado o seu objeto. Em decorrência, portanto, da perda do objeto recursal, expressamente reconhecida pelo recorrente, julgo prejudicado o recurso especial. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem. Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

24/03/2025, 00:00

Recurso prejudicado

21/03/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:51

Protocolo de Petição

20/03/2025, 11:30

Publicação

13/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2151883/RS (2024/0222789-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. RECORRIDO: ZANIMUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: JOAO CARLOS LUFT RECORRIDO: MAERI INES GONZATTI LUFT ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DESPACHO Considerando que, por iniciativa do Juízo da 23ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, foi trazida aos presentes autos a notícia da prolação de sentença na Execução Fiscal n. 5011616-72.2014.4.04.7104/RS, tendo sido declarada extinta aquela execução em razão do pagamento (e-STJ, fl. 95), intime-se o recorrente, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga, justificadamente, se ainda há interesse/utilidade no julgamento deste recurso especial, ficando cientificado de que a ausência de manifestação será tomada como a indicar a perda do interesse recursal. Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

12/03/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2151883/RS (2024/0222789-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. RECORRIDO: ZANIMUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: JOAO CARLOS LUFT RECORRIDO: MAERI INES GONZATTI LUFT ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Com a finalidade de selecionar recursos que tratam da mesma questão jurídica submetida ao rito dos repetitivos, este processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal e foi determinada a intimação das partes, para que se manifestassem sobre a possível qualificação do recurso especial ao rito dos repetitivos. Não obstante, por meio da petição DOC n. 00860597/2024, foi informada a prolação de sentença no feito, declarando extinta a presente execução, nos seguintes termos (fl. 95): Tendo havido pagamento, declaro extinta a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Comunique-se imediatamente esta sentença aos autos do Agravo de Instrumento 5040428- 81.2023.4.04.0000. Ficam levantadas eventuais penhoras gravadas nos autos, devendo a secretaria oficiar para sua desconstituição quando forem registradas fora deste Juízo. As custas processuais remanescentes são de valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), não ensejando diligências para cobrá-las, nos termos do art. 390, do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre a Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nesse sentido, com fundamento no art. 256-D, II, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) c/c art. 2º da Portaria STJ/GP 59, de 5 de fevereiro de 2024, rejeito a qualificação do referido recurso como representativo da controvérsia e determino a sua distribuição. Retirem-se as marcações, nos mencionados autos eletrônicos e nos sistemas da Corte, da indicação do recurso supra como representativo da controvérsia. Publique-se.

22/11/2024, 00:00

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Protocolo de Petição

Baixa Definitiva

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