Recurso Especial 1109801-87.2021.8.26.0100 - STJ

Recurso Especial 1109801-87.2021.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 16:46

Mudança de Classe Processual

18/03/2026, 11:45

Publicação

18/03/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2875492/SP (2025/0076942-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CAMINATI E BUENO ADVOGADOS AGRAVANTE: FERRO, CASTRO NEVES & DALTRO BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO SANTOS LIPPI COIMBRA - SP261378 MARCIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO - SP173257 THIAGO PEIXOTO ALVES - SP301491 EDUARDO CAMINATI ANDERS - SP174402 LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS - SP373801 JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO - RJ216273 HAMID CHARAF BDINE JUNIOR - SP082333 AGRAVANTE: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: MÁRIO ANTÔNIO FRANCISCO DI PIERRO - SP066227 MARIA ZULEIKA DE OLIVEIRA ROCHA - DF010407 LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499 JOSE DEL CHIARO FERREIRA DA ROSA - SP057341 WILLIAM NERI GARBI - SP304950 CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566 LUIZ FELIPE ROSA RAMOS - SP316228 MARIA BEATRIZ FIDALGO VELLOSO FERREIRA - SP459030 ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447 JULIA RAQUEL HADDAD NIEMEYER - SP346319 AGRAVADO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: MÁRIO ANTÔNIO FRANCISCO DI PIERRO - SP066227 MARIA ZULEIKA DE OLIVEIRA ROCHA - DF010407 LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499 JOSE DEL CHIARO FERREIRA DA ROSA - SP057341 WILLIAM NERI GARBI - SP304950 CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566 LUIZ FELIPE ROSA RAMOS - SP316228 MARIA BEATRIZ FIDALGO VELLOSO FERREIRA - SP459030 ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447 JULIA RAQUEL HADDAD NIEMEYER - SP346319 AGRAVADO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADOS: THIAGO PEIXOTO ALVES - SP301491 LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS - SP373801 JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO - RJ216273 AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO SANTOS LIPPI COIMBRA - SP261378 MARCIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO - SP173257 EDUARDO CAMINATI ANDERS - SP174402 LUIZ FERNANDO ENG DE LIMA - SP399824 DECISÃO Diante das razões contidas no agravo, converto-o em recurso especial para melhor análise. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 19:10

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

16/03/2026, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875492/SP (2025/0076942-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CAMINATI E BUENO ADVOGADOS AGRAVANTE: FERRO, CASTRO NEVES & DALTRO BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO SANTOS LIPPI COIMBRA - SP261378 MARCIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO - SP173257 THIAGO PEIXOTO ALVES - SP301491 EDUARDO CAMINATI ANDERS - SP174402 LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS - SP373801 JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO - RJ216273 HAMID CHARAF BDINE JUNIOR - SP082333 AGRAVANTE: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: MÁRIO ANTÔNIO FRANCISCO DI PIERRO - SP066227 MARIA ZULEIKA DE OLIVEIRA ROCHA - DF010407 LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499 JOSE DEL CHIARO FERREIRA DA ROSA - SP057341 WILLIAM NERI GARBI - SP304950 CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566 LUIZ FELIPE ROSA RAMOS - SP316228 MARIA BEATRIZ FIDALGO VELLOSO FERREIRA - SP459030 ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447 JULIA RAQUEL HADDAD NIEMEYER - SP346319 AGRAVADO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: MÁRIO ANTÔNIO FRANCISCO DI PIERRO - SP066227 MARIA ZULEIKA DE OLIVEIRA ROCHA - DF010407 LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499 JOSE DEL CHIARO FERREIRA DA ROSA - SP057341 WILLIAM NERI GARBI - SP304950 CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566 LUIZ FELIPE ROSA RAMOS - SP316228 MARIA BEATRIZ FIDALGO VELLOSO FERREIRA - SP459030 ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447 JULIA RAQUEL HADDAD NIEMEYER - SP346319 AGRAVADO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADOS: THIAGO PEIXOTO ALVES - SP301491 LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS - SP373801 JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO - RJ216273 AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO SANTOS LIPPI COIMBRA - SP261378 MARCIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO - SP173257 EDUARDO CAMINATI ANDERS - SP174402 LUIZ FERNANDO ENG DE LIMA - SP399824 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 17:48

Redistribuição

28/03/2025, 17:30

Recebimento

27/03/2025, 06:16

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 06:15

Publicação

27/03/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2875492/SP (2025/0076942-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CAMINATI E BUENO ADVOGADOS AGRAVANTE: FERRO, CASTRO NEVES & DALTRO BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO SANTOS LIPPI COIMBRA - SP261378 MARCIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO - SP173257 THIAGO PEIXOTO ALVES - SP301491 EDUARDO CAMINATI ANDERS - SP174402 LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS - SP373801 JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO - RJ216273 HAMID CHARAF BDINE JUNIOR - SP082333 AGRAVANTE: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: MÁRIO ANTÔNIO FRANCISCO DI PIERRO - SP066227 MARIA ZULEIKA DE OLIVEIRA ROCHA - DF010407 LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499 JOSE DEL CHIARO FERREIRA DA ROSA - SP057341 WILLIAM NERI GARBI - SP304950 CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566 LUIZ FELIPE ROSA RAMOS - SP316228 MARIA BEATRIZ FIDALGO VELLOSO FERREIRA - SP459030 ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447 JULIA RAQUEL HADDAD NIEMEYER - SP346319 AGRAVADO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: MÁRIO ANTÔNIO FRANCISCO DI PIERRO - SP066227 MARIA ZULEIKA DE OLIVEIRA ROCHA - DF010407 LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499 JOSE DEL CHIARO FERREIRA DA ROSA - SP057341 WILLIAM NERI GARBI - SP304950 CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566 LUIZ FELIPE ROSA RAMOS - SP316228 MARIA BEATRIZ FIDALGO VELLOSO FERREIRA - SP459030 ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447 JULIA RAQUEL HADDAD NIEMEYER - SP346319 AGRAVADO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADOS: THIAGO PEIXOTO ALVES - SP301491 LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS - SP373801 JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO - RJ216273 AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO SANTOS LIPPI COIMBRA - SP261378 MARCIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO - SP173257 EDUARDO CAMINATI ANDERS - SP174402 LUIZ FERNANDO ENG DE LIMA - SP399824 DECISÃO Diante das razões contidas no agravo, converto-o em recurso especial para melhor análise. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875492/SP (2025/0076942-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CAMINATI E BUENO ADVOGADOS AGRAVANTE: FERRO, CASTRO NEVES & DALTRO BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO SANTOS LIPPI COIMBRA - SP261378 MARCIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO - SP173257 THIAGO PEIXOTO ALVES - SP301491 EDUARDO CAMINATI ANDERS - SP174402 LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS - SP373801 JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO - RJ216273 HAMID CHARAF BDINE JUNIOR - SP082333 AGRAVANTE: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: MÁRIO ANTÔNIO FRANCISCO DI PIERRO - SP066227 MARIA ZULEIKA DE OLIVEIRA ROCHA - DF010407 LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499 JOSE DEL CHIARO FERREIRA DA ROSA - SP057341 WILLIAM NERI GARBI - SP304950 CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566 LUIZ FELIPE ROSA RAMOS - SP316228 MARIA BEATRIZ FIDALGO VELLOSO FERREIRA - SP459030 ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447 JULIA RAQUEL HADDAD NIEMEYER - SP346319 AGRAVADO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: MÁRIO ANTÔNIO FRANCISCO DI PIERRO - SP066227 MARIA ZULEIKA DE OLIVEIRA ROCHA - DF010407 LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499 JOSE DEL CHIARO FERREIRA DA ROSA - SP057341 WILLIAM NERI GARBI - SP304950 CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566 LUIZ FELIPE ROSA RAMOS - SP316228 MARIA BEATRIZ FIDALGO VELLOSO FERREIRA - SP459030 ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447 JULIA RAQUEL HADDAD NIEMEYER - SP346319 AGRAVADO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADOS: THIAGO PEIXOTO ALVES - SP301491 LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS - SP373801 JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO - RJ216273 AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO SANTOS LIPPI COIMBRA - SP261378 MARCIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO - SP173257 EDUARDO CAMINATI ANDERS - SP174402 LUIZ FERNANDO ENG DE LIMA - SP399824 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(50)

Conclusão (para decisão)

Mudança de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(22)