Habeas Data 0010722-65.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Data 0010722-65.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 11:32

Trânsito em julgado

29/04/2025, 11:32

Publicação

31/03/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HD 641/DF (2025/0010722-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA IMPETRANTE: COPERVALE ALIMENTOS S/A FALIDA ADVOGADOS: ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK - MG062453 ALVARO PEREIRA IACCINO - DF019995 IMPETRADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Compulsando-se os autos do presente habeas data, verifica-se que o mesmo não foi conhecido por decisão da lavra do Ministro Og Fernandes (fls. 126-127). Referida decisão foi publicada em 3/2/2025 (fl. 131), não tendo sido desafiada por qualquer recurso. À fl. 399, o Ministro Og Fernandes afirmou sua suspeição, vindo os autos a mim em redistribuição. É o relatório. Considerando que a decisão que não conheceu do habeas data restou irrecorrida, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao imediato arquivamento dos autos. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

28/03/2025, 00:00

Mero expediente

27/03/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HD 641/DF (2025/0010722-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA IMPETRANTE: COPERVALE ALIMENTOS S/A FALIDA ADVOGADOS: ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK - MG062453 ALVARO PEREIRA IACCINO - DF019995 IMPETRADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.

26/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 16:27

Redistribuição (dependência; suspeição)

25/03/2025, 16:15

Recebimento

25/03/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 09:06

Publicação

25/03/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HD 641/DF (2025/0010722-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: COPERVALE ALIMENTOS S/A FALIDA ADVOGADOS: ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK - MG062453 ALVARO PEREIRA IACCINO - DF019995 IMPETRADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Nos termos do § 1º do art. 145 do Código de Processo Civil, afirmo minha suspeição. Redistribua-se. Relator OG FERNANDES

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:40

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HD 641/DF (2025/0010722-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: COPERVALE ALIMENTOS S/A FALIDA ADVOGADO: ALVARO PEREIRA IACCINO - DF019995 IMPETRADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de Habeas Data impetrado por COPERVALE ALIMENTOS S/A FALIDA contra ato reputado ilegal da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a impetrante, foi apresentado o "(...) Requerimento 02/2025, dirigido a Ministro do STJ ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, a retificação de dados ideologicamente falsos inseridos por ele no documento e-STJ HD 637/DF Fls. 93/94, consistente em publicar a autuação falsa no DJE como COPERVALE ALIMENTOS S/A FALIDA" (fl. 46), por meio do qual foi solicitada a retificação dos dados da empresa constantes no HD n. 637/DF. Afirma a impetrante que a recusa da Presidência do STJ em promover a retificação de dados justifica o ajuizamento da presente demanda. É o relatório. Decido. A parte impetrante não justificou o ajuizamento desta demanda durante o período de férias coletivas no STJ. De outro lado, o documento da fl. 46 evidencia que o mencionado "Requerimento 02/2025" foi protocolado administrativamente em 16/1/2025, na mesma data da impetração. Segundo o art. 8º, inc. I, da Lei n. 9.504/1997, caberia à parte comprovar, mediante documentação anexada à petição inicial, a efetiva recusa da autoridade em fornecer os dados solicitados ou o transcurso do prazo de dez dias sem decisão. Verifica-se a inexistência de comprovação de recusa e, por outro lado, tendo em vista a data do protocolo (16/1/2025), nota-se facilmente que não transcorreu o prazo legal para a resposta ao requerimento administrativo. Consequentemente, encontrando-se em curso a fluência do prazo para análise do pleito administrativo, constata-se que a impetração desta demanda se revela prematura, destituída de interesse processual. Diante do exposto, não conheço do pedido. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO

31/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (dependência; suspeição)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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