Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0021296-06.2009.8.26.0506 (991/2009) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro David Moreira da Silva - - Fabiola Albuquerque Rodrigues David - - Matheus Rodrigues Moreira da Silva - Flavia Raquel Rosa Junqueira - - Maternidade Complexo Aeroporto Mater da Fundacao Maternidade Sinha Junqueira - Fls. 811/817: ante o trânsito em julgado, converta-se em definitivo o presente incidente de cumprimento de sentença, ficando liberada a caução prestada. Sendo assim, servirá a cópia da presente decisão de mandado, dirigido ao ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP para que providencie a baixa do registro de hipoteca judicial dos imóveis das matrículas 17.471 e 30.166, em razão do trânsito em julgado do processo e consequente extinção da garantia, cabendo à parte interessada sua impressão e encaminhamento. Defiro a expedição de OFÍCIO, servindo como tal a cópia da presente decisão, a ser encaminhada pela parte interessada à instituição garantidora, qual seja, BANCO ITÁU UNIBANCO S.A, inscrita no CNPJ 60.701.190/0001-04, para efetuar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, o pagamento da quantia correspondente à condenação, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, no valor atual de R$ 2.961.559,54 (dois milhões, novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), atualizada até abril/2025 mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo. Justifico a necessidade de depósito judicial e não depósito em conta do patrono dos exequentes, pela presença de menor no polo ativo, devendo, antes de ser deferida a entrega do numerário, ser ouvido o Ministério Público a respeito. Por fim, intime-se a parte executada para implantar e comprovar nos autos o pensionamento deferido à coautora Fabíola, no importe de 1 salário mínimo mensal, a ser pago mediante crédito na conta da beneficiária, informada às fls. 817, informando nos autos a data em que se iniciou o pagamento. Int. Ciência ao M.P. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE FERNANDEZ FACURE (OAB 400689/SP), MATHEUS BELTRAMINI SABBAG (OAB 264998/SP), MARCOS VINICIUS COLTRI (OAB 208259/SP), JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL (OAB 305449/SP), ALESSANDRA AZEVEDO SPÓSITO (OAB 229733/SP), MATHEUS BELTRAMINI SABBAG (OAB 264998/SP), GABRIEL SPÓSITO (OAB 167614/SP), MATHEUS BELTRAMINI SABBAG (OAB 264998/SP)