Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2202556/DF (2025/0086960-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
RECORRENTE: UNIÃO
RECORRIDO: COMPANHIA USINA SÃO JOÃO
ADVOGADO: ALDOVINO GARCIA LIMA LA ROSA - DF028395
RECORRIDO: BANCO MASTER S/A
ADVOGADOS: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419A
ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI - SP428030
RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA - SP411824
MARIA LUIZA LINS - SP461318
MYLENA VALERIA LEE - SP489819
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.
27/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 08:38
Redistribuição
26/03/2025, 08:01
Recebimento
25/03/2025, 10:25
Remessa (outros motivos)
25/03/2025, 10:15
Publicação
25/03/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2202556/DF (2025/0086960-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
RECORRENTE: UNIÃO
RECORRIDO: COMPANHIA USINA SÃO JOÃO
ADVOGADO: ALDOVINO GARCIA LIMA LA ROSA - DF028395
RECORRIDO: BANCO MASTER S/A
ADVOGADOS: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419A
ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI - SP428030
RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA - SP411824
MARIA LUIZA LINS - SP461318
MYLENA VALERIA LEE - SP489819
DECISÃO O recurso especial discute o recurso cabível contra provimento judicial que rejeitou a impugnação e homologou cálculos em cumprimento de sentença contra a fazenda pública. A questão jurídica fudamentada no recurso se assemelha à descrição da Controvérsia 686, de relatoria do Ministro Francisco Falcão cujo escopo é definir a natureza jurídica do pronunciamento judicial que julga impugnação ao cumprimento de sentença, homologa os cálculos e determina a expedição de precatório/RPV, e se, para que esse ato judicial se constitua como sentença, deve dele constar de modo categórico a expressão "extinção do processo". Tendo em vista a possibilidade de complementação do controvérsia por outros recursos que veiculem matéria correlata, distribua-se esse processo por prevenção ao REsp n. 2.178.291/MA (2024/0403154-6). Publique-se. Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
24/03/2025, 00:00
Redistribuição por prevenção
21/03/2025, 19:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2202556/DF (2025/0086960-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
RECORRENTE: UNIÃO
RECORRIDO: COMPANHIA USINA SÃO JOÃO
ADVOGADO: ALDOVINO GARCIA LIMA LA ROSA - DF028395
RECORRIDO: BANCO MASTER S/A
ADVOGADOS: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419A
ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI - SP428030
RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA - SP411824
MARIA LUIZA LINS - SP461318
MYLENA VALERIA LEE - SP489819
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.