Agravo em Recurso Especial 0001077-03.2022.8.13.0142 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0001077-03.2022.8.13.0142 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:13

Trânsito em julgado

07/05/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2613135/MG (2024/0136899-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: SIMON TULIO MAIA MARRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/03/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:16

Protocolo de Petição

26/03/2025, 11:56

Publicação

25/03/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2613135/MG (2024/0136899-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: SIMON TULIO MAIA MARRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:10

Recebimento

20/03/2025, 10:52

Não-Provimento

18/03/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 15:46

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/05/2024, 15:31

Recebimento

23/05/2024, 15:31

Documentos

ATA DE JULGAMENTO

•11/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Não-Provimento

Conclusão (para decisão)

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