5. IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES (REQUERENTE)
Autor
Advogados / Representantes
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO
OAB/DF 16362·CPF·Representa: Autor
MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM
OAB/DF 16619·CPF·Representa: Autor
IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SIMPLES
CNPJ·Representa: Autor
PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA
OAB/DF 64540·CPF·Representa: Autor
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO
OAB/DF 016362·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
02/12/2025, 07:00
Publicação
02/12/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RPV 19534/DF (2024/0485679-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN
ADVOGADOS: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619
IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SIMPLES
REQUERENTE: MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS
REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
REQUERENTE: IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: JORGE LUIZ SAINT MARTIN
INTERESSADO: WALTER LUIZ SAINT MARTIN
ADVOGADOS: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619
PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF064540
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.
01/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2025, 15:45
Ato ordinatório
28/11/2025, 14:59
Expedição de documento (Ofício)
07/11/2025, 15:37
Documento (Certidão)
30/10/2025, 12:25
Publicação
29/10/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na RPV 19534/DF (2024/0485679-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JORGE LUIZ SAINT MARTIN
ADVOGADO: PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF064540
REQUERENTE: WALTER LUIZ SAINT MARTIN
HERDEIROS DE: MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN
REQUERIDO: UNIÃO
INTERESSADO: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
INTERESSADO: MAURO MENEZES & ADVOGADOS
INTERESSADO: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
INTERESSADO: IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por JORGE LUIZ SAINT MARTIN e WALTER LUIZ SAINT MARTIN em razão do falecimento de MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN. Juntam documentos pessoais, certidão de óbito e escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial bloqueada por tratar-se de beneficiário principal falecido (fls. 11-12). Depreende-se, outrossim, que o crédito foi sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 58-63. Referido documento indica como de cujus MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN (CPF n. 193.587.177-34), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 2. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 54-65 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de Espólio de MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN para as novas contas a serem abertas em nome de JORGE LUIZ SAINT MARTIN e WALTER LUIZ SAINT MARTIN, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 58-63 (art. 610, § 1º, do CPC). Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. Retifique-se a autuação para incluir JORGE LUIZ SAINT MARTIN e WALTER LUIZ SAINT MARTIN como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na RPV 19534/DF (2024/0485679-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JORGE LUIZ SAINT MARTIN
ADVOGADO: PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF064540
REQUERENTE: WALTER LUIZ SAINT MARTIN
HERDEIROS DE: MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN
REQUERIDO: UNIÃO
INTERESSADO: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
INTERESSADO: MAURO MENEZES & ADVOGADOS
INTERESSADO: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
INTERESSADO: IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por JORGE LUIZ SAINT MARTIN e WALTER LUIZ SAINT MARTIN em razão do falecimento de MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN. Juntam documentos pessoais, certidão de óbito e escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial bloqueada por tratar-se de beneficiário principal falecido (fls. 11-12). Depreende-se, outrossim, que o crédito foi sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 58-63. Referido documento indica como de cujus MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN (CPF n. 193.587.177-34), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 2. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 54-65 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de Espólio de MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN para as novas contas a serem abertas em nome de JORGE LUIZ SAINT MARTIN e WALTER LUIZ SAINT MARTIN, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 58-63 (art. 610, § 1º, do CPC). Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. Retifique-se a autuação para incluir JORGE LUIZ SAINT MARTIN e WALTER LUIZ SAINT MARTIN como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/10/2025, 00:00
deferimento
24/10/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
24/10/2025, 19:36
Documento (Certidão)
17/09/2025, 12:00
Publicação
13/08/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
RPV 19534/DF (2024/0485679-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN
ADVOGADOS: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619
IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SIMPLES
REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS
REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
REQUERENTE: IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio para apresentação da partilha, conforme decisão retro:
12/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/08/2025, 11:35
Ato ordinatório
07/08/2025, 23:02
Publicação
04/06/2025, 00:57
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 10:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
RPV 19534/DF (2024/0485679-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN
REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS
REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
REQUERENTE: IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento desta requisição mediante depósito em conta bloqueada com intimação do espólio para apresentação da partilha, conforme decisão retro:
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 18:34
Remessa (outros motivos)
30/05/2025, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2025, 17:59
Protocolo de Petição
30/05/2025, 09:49
Remessa (outros motivos)
26/05/2025, 17:39
Remessa (outros motivos)
08/05/2025, 16:55
Documento (Certidão)
23/04/2025, 17:25
Publicação
26/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RPV 19534/DF (2024/0485679-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN
REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS
REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
REQUERENTE: IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 4151 (201601531368), expedida em favor do ESPÓLIO de MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAURO MENEZES & ADVOGADOS, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS e IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, considerando tratar-se de beneficiário principal falecido, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 22:10
Outras Decisões
21/03/2025, 22:10
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 15:36
Recebimento
11/02/2025, 15:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
11/02/2025, 15:01
Protocolo de Petição
11/02/2025, 14:40
Documento (Certidão)
15/01/2025, 15:01
Publicação
14/01/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RPV 19534/DF (2024/0485679-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN
REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS
REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
REQUERENTE: IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
13/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2025, 18:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RPV 19534/DF (2024/0485679-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN
REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS
REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
REQUERENTE: IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/12/2024.