Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 10946/DF (2023/0107407-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: EMILIA FAGUNDES DOS ANJOS
ADVOGADOS: DORA MARIA STEIN GARCIA DASSOW - RS018808
LEANDRO AUGUSTO DA COSTA GOMES - RS047390
LUCIANO CAETANO BRITES E OUTRO(S) - RS043172
REQUERENTE: CHRISTIANE STEIN SUITA
REQUERENTE: HELOISA HELENA STEIN NEVES
ADVOGADO: DORA MARIA STEIN GARCIA DASSOW - RS018808
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DESPACHO Mediante a petição de fls. 647-667, HELOISA HELENA STEIN NEVES informa celebração de acordo referente aos honorários advocatícios contratuais destacados dos valores requisitados por meio deste requisitório. Requer a homologação do referido acordo, o desbloqueio e a liberação do crédito nos termos pactuados. Às fls. 669-671 consta cópia de decisão proferida na ação executiva homologando a transação entabulada entre as partes e autorizando o levantamento dos valores bloqueados a título de honorários advocatícios contratuais. Em consulta aos autos principais, constata-se que os valores já foram levantados pelas interessadas (fls. 645-658 da execução). Desse modo, considerando que a controvérsia foi dirimida e que os valores já foram levantados, julgo prejudicado o pedido de fls. 647-667. Nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN