Agravo em Recurso Especial 0012393-50.2010.8.24.0005 - STJ | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

22/12/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:01

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:10

Não-Provimento

17/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:00

Inclusão em pauta

17/11/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 16:22

Redistribuição

26/03/2025, 16:15

Recebimento

26/03/2025, 15:35

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 15:25

Publicação

26/03/2025, 00:31

Todas as movimentações(31)

Publicação

22/12/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:01

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:10

Não-Provimento

17/12/2025, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

19/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:00

Inclusão em pauta

17/11/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 16:22

Redistribuição

26/03/2025, 16:15

Recebimento

26/03/2025, 15:35

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 15:25

Publicação

26/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:29

Ato ordinatório

21/03/2025, 21:00

Distribuição

21/03/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 19:17

Documento (Certidão)

19/03/2025, 17:30

Publicação

24/01/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 01:06

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/01/2025, 15:31

Protocolo de Petição

22/01/2025, 15:13

Publicação

12/12/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

10/12/2024, 00:40

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 15:52

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2024, 14:30

Recebimento

22/11/2024, 07:45