Agravo em Recurso Especial 0012432-15.2022.8.25.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0012432-15.2022.8.25.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202200737202 NÚMERO ÚNICO: 0012432-15.2022.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 04/10/2022 PROCESSO ORIGEM..: 200911801397 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ALEXANDRE SOUZA CARVALHO ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE ADVOGADO - DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519/SE AGRAVANTE - KARINA ANDRADE AMARAL DE CARVALHO ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE ADVOGADO - DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519/SE AGRAVADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A BANESE ADVOGADO - ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE ADVOGADO - VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129/SE INTERESSADO - ASC DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-/SE ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE ADVOGADO - DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519/SE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2845599-SE INTERPOSTO POR ALEXANDRE SOUZA CARVALHO. ASSIM, HAVENDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROLATADA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2845599-SE, EM 06.10.2025, CONFORME INFORMAÇÃO INSERIDA, EM 04.11.2025, REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA, A FIM DE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202200737202 NÚMERO ÚNICO: 0012432-15.2022.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 04/10/2022 PROCESSO ORIGEM..: 200911801397 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ALEXANDRE SOUZA CARVALHO ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE ADVOGADO - DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519/SE AGRAVANTE - KARINA ANDRADE AMARAL DE CARVALHO ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE ADVOGADO - DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519/SE AGRAVADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A BANESE ADVOGADO - ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE ADVOGADO - VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129/SE INTERESSADO - ASC DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-/SE ADVOGADO - JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE ADVOGADO - DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519/SE CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ARESP. 2.845.599, INTIME-SE ALEXANDRE SOUZA CARVALHO E KARINA ANDRADE AMARAL DE CARVALHO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 76, C/C ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 5 DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

15/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/10/2025, 15:33

Trânsito em julgado

06/10/2025, 15:33

Publicação

12/09/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2845599/SE (2025/0018611-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ALEXANDRE SOUZA CARVALHO ADVOGADOS: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA - SE004719 DIEGO JOSE DE SOUZA - SE006519 EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADOS: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - SE003763 VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA - SE007129 ALANNA KITERIA LIMA FONSECA - SE007772 ÉRICA RABELO ARAGÃO - SE013340 INTERESSADO: KARINA ANDRADE AMARAL DE CARVALHO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2845599/SE (2025/0018611-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ALEXANDRE SOUZA CARVALHO ADVOGADOS: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA - SE004719 DIEGO JOSE DE SOUZA - SE006519 EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADOS: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - SE003763 VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA - SE007129 ALANNA KITERIA LIMA FONSECA - SE007772 ÉRICA RABELO ARAGÃO - SE013340 INTERESSADO: KARINA ANDRADE AMARAL DE CARVALHO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/08/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 14:15

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845599/SE (2025/0018611-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEXANDRE SOUZA CARVALHO ADVOGADOS: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA - SE004719 DIEGO JOSE DE SOUZA - SE006519 AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADOS: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - SE003763 VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA - SE007129 ALANNA KITERIA LIMA FONSECA - SE007772 ÉRICA RABELO ARAGÃO - SE013340 INTERESSADO: KARINA ANDRADE AMARAL DE CARVALHO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ALEXANDRE SOUZA CARVALHO e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/03/2025, 00:00

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