Agravo em Recurso Especial 0058432-54.2024.8.16.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0058432-54.2024.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/05/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2867419/PR (2025/0066507-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: JOAQUIM LUZ DE SOUZA NETO EMBARGANTE: VIVIAN DE FRANCA PIZZATO EMBARGANTE: MARCELO ALEXANDRE PICCIONE EMBARGANTE: ANDREA DE FRANCA PIZZATO PICCIONE ADVOGADOS: PEDRO PAULO PAMPLONA - PR004660 ANDRE RICARDO BRUSAMOLIN - PR022916 PRISCILLA GUAZZI AZZOLINI ZEIN - PR036587 EMBARGADO: MURILO TAVORA EMBARGADO: LUCIANA DE FRANCA PIZZATO TAVORA ADVOGADO: MURILO TÁVORA (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR036025 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 08/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

13/05/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 15:02

Publicação

05/05/2026, 00:45

Petição (Impugnação)

04/05/2026, 12:11

Protocolo de Petição

04/05/2026, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2867419/PR (2025/0066507-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: JOAQUIM LUZ DE SOUZA NETO EMBARGANTE: VIVIAN DE FRANCA PIZZATO EMBARGANTE: MARCELO ALEXANDRE PICCIONE EMBARGANTE: ANDREA DE FRANCA PIZZATO PICCIONE ADVOGADOS: PEDRO PAULO PAMPLONA - PR004660 ANDRE RICARDO BRUSAMOLIN - PR022916 PRISCILLA GUAZZI AZZOLINI ZEIN - PR036587 EMBARGADO: MURILO TAVORA EMBARGADO: LUCIANA DE FRANCA PIZZATO TAVORA ADVOGADO: MURILO TÁVORA (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR036025 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:15

Petição (Embargos de declaração)

30/04/2026, 15:41

Protocolo de Petição

30/04/2026, 15:23

Publicação

27/04/2026, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:11

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravantes: Andréa de França Pizzato Piccione, Joaquim Luz de Souza Neto, Marcelo Alexandre Piccione, Vivian de França Pizzato. Agravados: Luciana de França Pizzato Távora e Murilo Távora. Relator: Des. Péricles Bellusci de Batista Pereira I – Andréa de França Pizzato Piccione, Joaquim Luz de Souza Neto, Marcelo Alexandre Piccione, Vivian de França Pizzato agravam da decisão de mov. 70.1 (mantida em mov. 93.1), proferida nos autos nº 0010323- 74.2022.8.16.0001 de liquidação de sentença pelo procedimento comum, proposta em face de Luciana de França Pizzato Távora e Murilo Távora, que acolheu parcialmente os embargos de declaração, apenas para sanar a omissão, consignando que os valores depositados unilateralmente pela parte liquidante estão sendo objetos de liquidação por arbitramento, não podendo se falar em valores incontroversos na fase processual de liquidação provisória. Insurgem-se os agravantes, alegando que, em síntese, apresentaram seus cálculos do valor devido no momento da instauração do processo de liquidação de sentença, assim como promoveram o depósito judicial da quantia que reconhecem como devida para a finalidade expressa de pagamento. Afirmam os recorrentes que “considerando-se que referida quantia foi de pronto colocada à disposição dos Agravados, é evidente a cessação dos efeitos da mora sobre referida importância.”. Destacam, ainda, que reiteraram a questão por diversas vezes perante o juízo de origem, no entanto, este teria deixado de apreciar o tema em todas as oportunidades, até o momento dos embargos de declaração. Esclarecem que não se trata de deferir ou indeferir o levantamento dos valores, pois isso é prerrogativa dos agravados, mas sim em estabelecer os efeitos decorrentes do depósito judicial realizado a título de pagamento. Requerem que esses efeitos sejam transpassados na cessação da incidência dos encargos de mora fixados no acórdão liquidando.Argumentam não ser possível admitir a incidência de juros de mora de 1% ao mês ou do índice de correção monetária sobre o valor já pago, somente no eventual saldo remanescente apurado no curso da liquidação. Com base nesses argumentos, pugnaram pela reforma da decisão recorrida, para cessar os efeitos de mora sobre o débito liquidando desde a data do depósito do valor inicial feito a título de pagamento. (mov. 1.1 - TJ). II – Preliminarmente, a despeito do cadastro do recurso como sendo dotado de pedido “liminar urgente”, os agravantes não formularam pedido expresso de concessão de efeito suspensivo ou antecipação de tutela ao presente recurso. Diante disso, retifico a autuação, com a devida exclusão do indicador de que o presente recurso conta com o mencionado pedido “liminar urgente”. III – Intimem-se os agravados para que, em 15 dias, apresentem resposta ao presente recurso, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Curitiba, data gerada pelo sistema. Péricles Bellusci de Batista Pereira Desembargador Relator Conclusão - Agravo de Instrumento nº 0058432-54.2024.8.16.0000 (NPU 0010323-74.2022.8.16.0001) Vara Cível de Matinhos

25/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(18)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

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Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Protocolo de Petição

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