Habeas Corpus 0085832-70.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0085832-70.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 14:13

Trânsito em julgado

01/04/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 19:31

Protocolo de Petição

27/03/2025, 19:17

Publicação

26/03/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:21

Protocolo de Petição

25/03/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 988454/SC (2025/0085832-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: GILBERTO DO COUTO SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO DECISÃO Por decisão monocrática, datada de 17/3/2025, não conheci do writ ajuizado em favor de Gilberto do Couto Santos, em razão da deficiência na instrução. Contra essa decisão, interpôs-se este agravo regimental, juntando cópia da peça faltante e pugnando pela reforma do decisum, a fim de ver processado o habeas corpus e concedida a ordem requerida. Sucede que, consoante verificado no sistema de informações processuais, o agravante impetrou novo habeas corpus nesta Corte, em 19/3/2025, autuado na forma do HC n. 989.619/SC, cujo pedido liminar foi por mim indeferido. Ora, considerando que há identidade de paciente, de teses e de ato atacado – acórdão proferido no julgamento do HC n. 5017994-98.2023.4.04.0000, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região –, não há dúvida de que este agravo regimental ficou prejudicado com a impetração subsequente, cujo processamento foi admitido. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

25/03/2025, 00:00

Recurso prejudicado

21/03/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 16:00

Documento (Certidão)

21/03/2025, 15:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/03/2025, 11:41

Publicação

20/03/2025, 13:52

Documento (Certidão)

19/03/2025, 18:19

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•25/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Publicação

Documento (Certidão)

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