Agravo em Recurso Especial 5077856-11.2021.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Remissão das DívidasAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

1. FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG (AGRAVANTE)

Autor

2. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/MG 209754·Representa: Autor

PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA

OAB/MG 106171·CPF·Representa: Autor

VALERIA ANGELA DA COSTA

OAB/MG 220718·Representa: Autor

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/MG 209756·Representa: Autor

ADILSON E. DE O. SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/MG 209754·Representa: Autor

PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA

OAB/MG 106171·CPF·Representa: Autor

VALERIA ANGELA DA COSTA

OAB/MG 220718·Representa: Autor

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/MG 209756·Representa: Autor

ADILSON E. DE O. SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Autor

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/MG 209754·Representa: Réu

PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA

OAB/MG 106171·CPF·Representa: Réu

VALERIA ANGELA DA COSTA

OAB/MG 220718·Representa: Réu

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/MG 209756·Representa: Réu

ADILSON E. DE O. SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/03/2026, 15:21

Protocolo de Petição

20/03/2026, 15:06

Documento (Certidão)

29/10/2025, 15:43

Petição (Renúncia de mandato)

28/10/2025, 15:01

Protocolo de Petição

28/10/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859932/MG (2025/0047907-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG ADVOGADO: PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA - MG106171 AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: VALERIA ANGELA DA COSTA - MG220718 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - MG209756 ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - MG209754 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 08:49

Redistribuição

26/03/2025, 08:02

Recebimento

26/03/2025, 06:36

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 06:25

Publicação

26/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2859932/MG (2025/0047907-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG ADVOGADO: PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA - MG106171 AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: VALERIA ANGELA DA COSTA - MG220718 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - MG209756 ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - MG209754 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 21:10

Distribuição

21/03/2025, 21:10

Todas as movimentações(29)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/03/2026, 15:21

Protocolo de Petição

20/03/2026, 15:06

Documento (Certidão)

29/10/2025, 15:43

Petição (Renúncia de mandato)

28/10/2025, 15:01

Protocolo de Petição

28/10/2025, 14:44

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859932/MG (2025/0047907-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG ADVOGADO: PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA - MG106171 AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: VALERIA ANGELA DA COSTA - MG220718 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - MG209756 ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - MG209754 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 08:49

Redistribuição

26/03/2025, 08:02

Recebimento

26/03/2025, 06:36

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 06:25

Publicação

26/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2859932/MG (2025/0047907-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG ADVOGADO: PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA - MG106171 AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: VALERIA ANGELA DA COSTA - MG220718 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - MG209756 ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - MG209754 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 21:10

Distribuição

21/03/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859932/MG (2025/0047907-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG ADVOGADO: PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA - MG106171 AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: VALERIA ANGELA DA COSTA - MG220718 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - MG209756 ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - MG209754 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 17:34

Distribuição (competência exclusiva)

26/02/2025, 17:30

Recebimento

14/02/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2024 Recorrente(s) - FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO, ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO, DIRCEU CARREIRA JUNIOR, PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA, VALERIA ANGELA DA COSTA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2024 Recorrente(s) - FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO, ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO, DIRCEU CARREIRA JUNIOR, PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA, VALERIA ANGELA DA COSTA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2024 Embargante(s) - FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos colocados "em mesa" em 10/10/2024 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO, ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO, DIRCEU CARREIRA JUNIOR, PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA, VALERIA ANGELA DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2024 Embargante(s) - FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO, ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO, DIRCEU CARREIRA JUNIOR, PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA, VALERIA ANGELA DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2024 Embargante(s) - FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO, PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2024 Apelante(s) - FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO, PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024 Apelante(s) - FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO, PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2024 Apelante(s) - FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO, PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2024 Apelante(s) - FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO, PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024 Apelante(s) - FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 25/07/2024 Adv - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO, PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/07/2024, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•25/03/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•27/02/2025, 00:00

Recurso especial

•16/12/2024, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•22/10/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•22/10/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•22/10/2024, 00:00

Apelação Cível

•16/09/2024, 00:00

Apelação Cível

•27/08/2024, 00:00

Apelação Cível

•15/08/2024, 00:00

Apelação Cível

•31/07/2024, 00:00

Apelação Cível

•29/07/2024, 00:00