Agravo em Recurso Especial 0025556-96.2021.8.25.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0025556-96.2021.8.25.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALLAN AUGUSTO MARQUES SANTOS ADV.: LARISSA DELZAIANE VIEIRA GOIS - OAB: 13309-SE REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE REQUERIDO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A ADV.: FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - OAB: 91377-RJ ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A REQUERIDA SWISS RE CORPORATE, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 221,22, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 202610002702 (ANEXA), PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111100457 NÚMERO ÚNICO: 0025556-96.2021.8.25.0001

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALLAN AUGUSTO MARQUES SANTOS ADV.: LARISSA DELZAIANE VIEIRA GOIS - OAB: 13309-SE REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE REQUERIDO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A ADV.: FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - OAB: 91377-RJ ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A REQUERIDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 221,72, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 202610002701 (ANEXA), PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111100457 NÚMERO ÚNICO: 0025556-96.2021.8.25.0001

08/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/08/2025, 19:43

Trânsito em julgado

12/08/2025, 19:43

Publicação

16/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2818191/SE (2024/0446476-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ALLAN AUGUSTO MARQUES SANTOS ADVOGADOS: LARISSA DELZAIANE VIEIRA GOIS - SE013309 ADRIANO LIBORIO GOIS FILHO - SE014719 AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA - DF030822 BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - SE000990A AGRAVADO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ091377 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:30

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2818191/SE (2024/0446476-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ALLAN AUGUSTO MARQUES SANTOS ADVOGADOS: LARISSA DELZAIANE VIEIRA GOIS - SE013309 ADRIANO LIBORIO GOIS FILHO - SE014719 AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA - DF030822 BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - SE000990A AGRAVADO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ091377 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 20:30

Petição (Impugnação)

05/05/2025, 17:21

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2818191/SE (2024/0446476-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ALLAN AUGUSTO MARQUES SANTOS ADVOGADOS: LARISSA DELZAIANE VIEIRA GOIS - SE013309 ADRIANO LIBORIO GOIS FILHO - SE014719 AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA - DF030822 BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - SE000990A AGRAVADO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ091377 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por ALLAN AUGUSTO MARQUES SANTOS contra decisão monocrática proferida pela Presidência desta Corte (e-STJ, fls. 1.020-1.021), que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de adequada regularização da representação processual, considerando que o substabelecimento juntado para saneamento foi outorgado em data posterior à interposição do recurso. Em suas razões recursais, a parte agravante alega que, além da tempestiva apresentação da regularização, "diverge respeitosamente do entendimento de que o substabelecimento deve ser assinado antes da interposição do recurso ou da decisão que intima para sanar a irregularidade, pois, para isso, bastaria incluir a data retroativa, o que burocratiza o Poder Judiciário e instiga a litigância de má-fé, o que não é razoável no Estado Democrático de Direito". Impugnação apresentada às fls. 1.034-1.041 e 1.042-1.057 (e-STJ). É o relatório. Decido. Afiguram-se relevantes as alegações deduzidas pela parte agravante, motivo pelo qual, reconsidera-se a decisão agravada. Entretanto, permanece inviável o conhecimento do agravo em recurso especial, por outro fundamento. Com efeito, a decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (e-STJ, fls. 946-957) inadmitiu o recurso especial, com fundamento no seguinte: a) inexistência de violação do art. 1.022 do CPC/2015; e b) necessidade de reexame fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ, quanto aos demais dispositivos legais apontados como violados. Nas razões de agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 962-969), a parte agravante alega a desnecessidade de reexame fático-probatório ou de reexame contratual. O agravo previsto no art. 1.042 do Código de Processo Civil tem por objetivo o processamento do recurso especial inadmitido pelo Tribunal de origem. Assim, é imperioso que, nas razões recursais, o agravante demonstre expressamente o desacerto da decisão agravada, impugnando de forma específica a integralidade de seus fundamentos, autônomos ou não, conforme orientação consolidada pela Corte Especial, com ressalva de entendimento pessoal desta relatoria em sentido contrário (cf. EAREsp n. 701.404/SC, 746.775/PR e 831.326/SP, relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, relator para acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 19/9/2018, DJe de 30/11/2018.). Desse ônus, contudo, não se desincumbiu a parte agravante, que apresentou alegações que, como visto, não atacaram especificamente a inexistência de violação do art. 1.022 do CPC/2015, acerca da qual não foi apresentado nenhum argumento. Portanto, é inviável o conhecimento do agravo em recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015. Diante do exposto, em reconsideração, não conheço do agravo em recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios devidos pela parte agravante de 10% para 11% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em decorrência do prévio deferimento da gratuidade de justiça. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818191/SE (2024/0446476-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALLAN AUGUSTO MARQUES SANTOS ADVOGADOS: LARISSA DELZAIANE VIEIRA GOIS - SE013309 ADRIANO LIBORIO GOIS FILHO - SE014719 AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - SE000990A AGRAVADO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ091377 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALLAN AUGUSTO MARQUES SANTOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso, porquanto a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. Adriano Liborio Gois Filho, subscritor do Agravo em Recurso Especial. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou o feito, porquanto os poderes consignados no substabelecimento de fl. 1013 foram outorgados ao subscritor do recurso em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

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Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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