2. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ELIANE REIS MELO DE MEJIAS
OAB/SE 3295·CPF·Representa: Autor
JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA
OAB/SE 13769·CPF·Representa: Autor
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
OAB/SE 1600·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
OAB/SE 4800·CPF·Representa: Autor
JOSE CLEDSON NUNES MOTA
OAB/SE 013769·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
22/09/2025, 13:03
Trânsito em julgado
22/09/2025, 13:03
Publicação
29/08/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 03:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2835186/SE (2025/0012169-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: JENIVAL ELIAS DE SOUZA
REPRESENTADO POR: MARIA SONIA DA CRUZ SOUZA
ADVOGADOS: ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - SE003295
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE001600
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE004800
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 11:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2835186/SE (2025/0012169-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: JENIVAL ELIAS DE SOUZA
REPRESENTADO POR: MARIA SONIA DA CRUZ SOUZA
ADVOGADOS: ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - SE003295
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE001600
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE004800
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2835186/SE (2025/0012169-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: JENIVAL ELIAS DE SOUZA
REPRESENTADO POR: MARIA SONIA DA CRUZ SOUZA
ADVOGADOS: ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - SE003295
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE001600
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE004800
Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2835186/SE (2025/0012169-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: JENIVAL ELIAS DE SOUZA
REPRESENTADO POR: MARIA SONIA DA CRUZ SOUZA
ADVOGADOS: ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - SE003295
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE001600
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE004800
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 11:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2835186/SE (2025/0012169-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: JENIVAL ELIAS DE SOUZA
REPRESENTADO POR: MARIA SONIA DA CRUZ SOUZA
ADVOGADOS: ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - SE003295
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE001600
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE004800
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2835186/SE (2025/0012169-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: JENIVAL ELIAS DE SOUZA
REPRESENTADO POR: MARIA SONIA DA CRUZ SOUZA
ADVOGADOS: ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - SE003295
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE001600
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE004800
Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2025.
01/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 09:36
Redistribuição
31/03/2025, 09:30
Recebimento
26/03/2025, 06:18
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 06:15
Publicação
26/03/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2835186/SE (2025/0012169-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JENIVAL ELIAS DE SOUZA
REPRESENTADO POR: MARIA SONIA DA CRUZ SOUZA
ADVOGADOS: ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - SE003295
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE001600
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE004800
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 21:40
Distribuição
21/03/2025, 21:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2835186/SE (2025/0012169-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JENIVAL ELIAS DE SOUZA
REPRESENTADO POR: MARIA SONIA DA CRUZ SOUZA
ADVOGADOS: ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - SE003295
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE001600
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE004800
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.
30/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
29/01/2025, 13:48
Distribuição (competência exclusiva)
29/01/2025, 12:30
Recebimento
20/01/2025, 11:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400744572 NÚMERO ÚNICO: 0012352-80.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 05/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201110700781 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - JENIVAL ELIAS DE SOUZA ADVOGADO - ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - OAB: 3295/SE ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVANTE - MARIA SONIA DA CRUZ SOUZA ADVOGADO - ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - OAB: 3295/SE ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVADO - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE ADVOGADO - TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556/MG ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE INTERPOSTO ARESP PELO AGRAVANTE JENIVAL ELIAS DE SOUZA (01), MAIOR INCAPAZ REPRESENTADO POR MARIA SÔNIA DA CRUZ DA SOUZA, E MARIA SÔNIA DA SOUZA CRUZ. VISTA AO AGRAVADO, PARA NO PRAZO LEGAL, PROCEDER QUERENDO, À APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400744572 NÚMERO ÚNICO: 0012352-80.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 05/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201110700781 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - JENIVAL ELIAS DE SOUZA ADVOGADO - ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - OAB: 3295/SE ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVANTE - MARIA SONIA DA CRUZ SOUZA ADVOGADO - ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - OAB: 3295/SE ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVADO - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE ADVOGADO - TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556/MG ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NEGANDO SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400744572 NÚMERO ÚNICO: 0012352-80.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 05/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201110700781 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - JENIVAL ELIAS DE SOUZA ADVOGADO - ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - OAB: 3295/SE ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVANTE - MARIA SONIA DA CRUZ SOUZA ADVOGADO - ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - OAB: 3295/SE ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVADO - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE ADVOGADO - TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556/MG ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR JENIVAL ELIAS DE SOUZA (01), MAIOR INCAPAZ REPRESENTADO POR MARIA SÔNIA DA CRUZ DA SOUZA, E MARIA SÔNIA DA SOUZA CRUZ, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
17/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 50039/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400744572 NÚMERO ÚNICO: 0012352-80.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....201110700781 PROCEDÊNCIA........7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202000717659 AGRAVANTE - JENIVAL ELIAS DE SOUZA ADVOGADO - ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - OAB: 3295/SE ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVANTE - MARIA SONIA DA CRUZ SOUZA ADVOGADO - ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - OAB: 3295/SE ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVADO - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE ADVOGADO - TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556/MG ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTEBNÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DE MULTA COM FULCRO NO ARTIGO 334, § 8ª, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. ARTIGO 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MITIGAÇÃO DO ROL. IMPOSSIBILIDADE. URGÊNCIA NÃO JUSTIFICADA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.