Agravo em Recurso Especial 1403489-16.2024.8.12.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1403489-16.2024.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 13:15

Trânsito em julgado

16/06/2025, 13:15

Publicação

23/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831047/MS (2025/0006206-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 AGRAVADO: APARECIDO MURILO DE SOUZA AGRAVADO: ANDERSON BARBOSA PAIM ADVOGADOS: APARECIDO MURILO DE SOUZA - MS008774A MURILO ZENTEI AGUENA NAKAZONE DE SOUZA - MS019188 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:40

Publicação

05/05/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831047/MS (2025/0006206-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 AGRAVADO: APARECIDO MURILO DE SOUZA AGRAVADO: ANDERSON BARBOSA PAIM ADVOGADOS: APARECIDO MURILO DE SOUZA - MS008774A MURILO ZENTEI AGUENA NAKAZONE DE SOUZA - MS019188 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/04/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831047/MS (2025/0006206-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 AGRAVADO: APARECIDO MURILO DE SOUZA AGRAVADO: ANDERSON BARBOSA PAIM ADVOGADOS: APARECIDO MURILO DE SOUZA - MS008774A MURILO ZENTEI AGUENA NAKAZONE DE SOUZA - MS019188 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 08:39

Redistribuição

26/03/2025, 08:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354/MS) Agravado: Anderson Barbosa Paim Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774/MS) Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Agravado: Aparecido Murilo de Souza Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774/MS) Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS - INDEFERIDA A INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL. MÉRITO RECURSAL - PRETENSÃO DE ALTERAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELA SENTENÇA EXEQUENDA - COISA JULGADA E PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RECURSO DESPROVIDO. 1. No presente caso não é permitida a realização de sustentação oral (art. 369 do RITJMS), extraindo-se, por consequência, a ausência de prejuízos às partes com o prosseguimento do julgamento pela modalidade virtual, prestigiando-se, de outro lado, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5.º, inc. LXXVIII, da CF/88). 2. Caso concreto. O feito na origem trata de Cumprimento de Sentença transitada em julgado, que condenou o agravante ao pagamento dos valores indevidamente exigidos, em dobro, com respaldo no art. 940 do Código Civil. A parte agravante se insurge quanto a condenação em si e com relação ao valor estabelecido na sentença. 3. A pretensão recursal visa à alteração do mérito do próprio título executivo judicial. A impugnação ao cumprimento de sentença não é o meio adequado para afastar os efeitos da coisa julgada e alterar o que restou definitivamente decidido. 4. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1403489-16.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

09/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Mandado (entregue ao destinatário)

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