Agravo em Recurso Especial 0830987-12.2019.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:43

Trânsito em julgado

08/04/2026, 13:43

Publicação

12/03/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:10

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2026, 23:59

Petição (Memoriais)

24/02/2026, 20:01

Protocolo de Petição

24/02/2026, 19:46

Publicação

13/02/2026, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:22

Inclusão em pauta

11/02/2026, 17:47

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 09:30

Petição (Impugnação)

16/12/2025, 13:51

Protocolo de Petição

16/12/2025, 13:38

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:43

Trânsito em julgado

08/04/2026, 13:43

Publicação

12/03/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2026, 23:59

Petição (Memoriais)

24/02/2026, 20:01

Protocolo de Petição

24/02/2026, 19:46

Publicação

13/02/2026, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:22

Inclusão em pauta

11/02/2026, 17:47

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 09:30

Petição (Impugnação)

16/12/2025, 13:51

Protocolo de Petição

16/12/2025, 13:38

Publicação

10/12/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 17:15

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2025, 16:51

Protocolo de Petição

05/12/2025, 16:34

Publicação

28/11/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 01:04

Ato ordinatório

26/11/2025, 11:50

Não-Provimento

24/11/2025, 23:59

Publicação

30/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:08

Inclusão em pauta

28/10/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 06:30

Petição (Impugnação)

09/10/2025, 11:11

Protocolo de Petição

09/10/2025, 11:04

Publicação

19/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:15

Ato ordinatório

17/09/2025, 18:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/09/2025, 17:51

Protocolo de Petição

17/09/2025, 17:38

Publicação

27/08/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:53

Ato ordinatório

24/08/2025, 01:40

Não-Provimento

24/08/2025, 01:40

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 08:53

Redistribuição

26/03/2025, 08:02

Recebimento

26/03/2025, 06:22

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 06:15

Publicação

26/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:47

Ato ordinatório

21/03/2025, 21:30

Distribuição

21/03/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 09:41

Distribuição (competência exclusiva)

05/03/2025, 08:35

Recebimento

21/02/2025, 14:40