Precatório 0401664-07.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0401664-07.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Prc 12579/DF (2024/0401664-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: HOSANA AMARAL DA ROCHA ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 REQUERENTE: MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARIEL ROCHA PEREIRA DE LYRA INTERESSADO: ANNAH ELIZABETH ROCHA MOUSINHO MEIRA INTERESSADO: CHIARA ANDRADE AMARAL DA ROCHA INTERESSADO: ELSON SOARES DA ROCHA NETO INTERESSADO: RUY NEVES AMARAL DA ROCHA AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio do requerente principal, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), nos termos da decisão de fls. retro:

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:21

Publicação

23/04/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12579/DF (2024/0401664-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: HOSANA AMARAL DA ROCHA ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 REQUERENTE: MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARIEL ROCHA PEREIRA DE LYRA INTERESSADO: ANNAH ELIZABETH ROCHA MOUSINHO MEIRA INTERESSADO: CHIARA ANDRADE AMARAL DA ROCHA INTERESSADO: ELSON SOARES DA ROCHA NETO INTERESSADO: RUY NEVES AMARAL DA ROCHA AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:15

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:12

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:53

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:49

Documento (Certidão)

05/03/2026, 13:12

Publicação

10/02/2026, 00:56

Documentos

Vistas Diversas

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12579/DF (2024/0401664-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: HOSANA AMARAL DA ROCHA ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 REQUERENTE: MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARIEL ROCHA PEREIRA DE LYRA INTERESSADO: ANNAH ELIZABETH ROCHA MOUSINHO MEIRA INTERESSADO: CHIARA ANDRADE AMARAL DA ROCHA INTERESSADO: ELSON SOARES DA ROCHA NETO INTERESSADO: RUY NEVES AMARAL DA ROCHA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 6019 (201302225927), expedido em favor de HOSANA AMARAL DA ROCHA, com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Mediante a decisão de fls. 42-43 foi deferida a habilitação de MARIEL ROCHA PEREIRA DE LYRA, ANNAH ELIZABETH ROCHA MOUSINHO MEIRA, CHIARA ANDRADE AMARAL DA ROCHA, ELSON SOARES DA ROCHA NETO e RUY NEVES AMARAL DA ROCHA como herdeiros/sucessores de HOSANA AMARAL DA ROCHA. Ante o exposto, considerando que se trata de beneficiária principal falecida, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Ressalte-se que a conta da beneficiária principal deverá ser aberta em favor do respectivo espólio. Fica autorizada a liberação dos honorários contratuais destacados (art. 32, § 4º, da Resolução CNJ n. 303/2019). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de HOSANA AMARAL DA ROCHA, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 12579/DF (2024/0401664-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIEL ROCHA PEREIRA DE LYRA ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 REQUERENTE: ANNAH ELIZABETH ROCHA MOUSINHO MEIRA REQUERENTE: CHIARA ANDRADE AMARAL DA ROCHA REQUERENTE: ELSON SOARES DA ROCHA NETO REQUERENTE: RUY NEVES AMARAL DA ROCHA HERDEIROS DE: HOSANA AMARAL DA ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 DECISÃO Mediante a petição de fls. 13-40, MARIEL ROCHA PEREIRA DE LYRA e OUTROS requerem habilitação em razão do falecimento de HOSANA AMARAL DA ROCHA. Juntam procurações, documentos pessoais e certidões de óbito. É o relatório. Decido. A habilitação dos herdeiros tem o sentido de garantir a continuidade do processo, não tendo ligação direta e necessária com a questão relativa à definição dos quinhões hereditários e à divisão dos bens do de cujus, que deve ser discutido no juízo do inventário. É possível, em tese, que se admita a habilitação de herdeiros que, ao final, não receberão os bens objeto do processo, mas estarão regularmente aptos a dar prosseguimento ao feito. Por isso é que o fato de se admitir a habilitação não implica autorização para levantar valores nos autos, tendo em vista que, para tanto, é imprescindível a apresentação da certidão de inventariança ou do formal/certidão de partilha, nos termos do art. 655 do CPC, ou da escritura pública de inventário e partilha, prevista na Lei n. 11.441/2007 c/c com o art. 610, § 1º, do CPC. Em qualquer caso (inventário judicial ou administrativo), o documento deve relacionar o crédito que se pretende levantar. No caso, tendo havido a comprovação de que MARIEL ROCHA PEREIRA DE LYRA, ANNAH ELIZABETH ROCHA MOUSINHO MEIRA, CHIARA ANDRADE AMARAL DA ROCHA, ELSON SOARES DA ROCHA NETO e RUY NEVES AMARAL DA ROCHA são herdeiros da beneficiária original falecida, não há óbice ao deferimento do pedido. Contudo, ressalto que o levantamento de valores fica condicionado à prévia partilha do crédito, nos termos da fundamentação acima e nos termos do art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019. Ante o exposto, defiro a habilitação pretendida apenas para fins de regularização processual Retifique-se a autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de HOSANA AMARAL DA ROCHA e (b) incluir MARIEL ROCHA PEREIRA DE LYRA, ANNAH ELIZABETH ROCHA MOUSINHO MEIRA, CHIARA ANDRADE AMARAL DA ROCHA, ELSON SOARES DA ROCHA NETO e RUY NEVES AMARAL DA ROCHA como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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