Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2205141/MS (2024/0243900-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: VALERIO ABUD CHINAGLIA
ADVOGADOS: MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF028432
LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512
LEONARDO RAMOS GONÇALVES - DF028428
RECORRIDO: MARIANA ABUD CHINAGLIA DIAS
ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO ALVES - SP137359
ALAN DIAS - RO003350
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
16/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2026, 22:30
Provimento
13/04/2026, 23:59
Publicação
13/03/2026, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2205141/MS (2024/0243900-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: VALERIO ABUD CHINAGLIA
ADVOGADOS: MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF028432
LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512
LEONARDO RAMOS GONÇALVES - DF028428
RECORRIDO: MARIANA ABUD CHINAGLIA DIAS
ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO ALVES - SP137359
ALAN DIAS - RO003350
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
11/03/2026, 14:36
Conclusão (para decisão)
20/01/2026, 16:47
Publicação
20/01/2026, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2026, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2205141/MS (2024/0243900-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: VALERIO ABUD CHINAGLIA
ADVOGADOS: MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF028432
LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512
LEONARDO RAMOS GONÇALVES - DF028428
RECORRIDO: MARIANA ABUD CHINAGLIA DIAS
ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO ALVES - SP137359
ALAN DIAS - RO003350
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
DESPACHO Encaminhem-se à Minista Nancy Andrighi as informações prestadas pela Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos às fls. 1.309-1.310. Publique-se. Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2205141/MS (2024/0243900-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: VALERIO ABUD CHINAGLIA
ADVOGADOS: MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF028432
LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512
LEONARDO RAMOS GONÇALVES - DF028428
RECORRIDO: MARIANA ABUD CHINAGLIA DIAS
ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO ALVES - SP137359
ALAN DIAS - RO003350
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
11/03/2026, 14:36
Conclusão (para decisão)
20/01/2026, 16:47
Publicação
20/01/2026, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2026, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2205141/MS (2024/0243900-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: VALERIO ABUD CHINAGLIA
ADVOGADOS: MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF028432
LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512
LEONARDO RAMOS GONÇALVES - DF028428
RECORRIDO: MARIANA ABUD CHINAGLIA DIAS
ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO ALVES - SP137359
ALAN DIAS - RO003350
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
DESPACHO Encaminhem-se à Minista Nancy Andrighi as informações prestadas pela Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos às fls. 1.309-1.310. Publique-se. Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
19/01/2026, 00:00
Mero expediente
16/01/2026, 13:50
Conclusão (para decisão)
09/01/2026, 20:37
Recebimento
01/12/2025, 06:44
Remessa (outros motivos)
01/12/2025, 06:41
Publicação
01/12/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 01:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2205141/MS (2024/0243900-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: VALERIO ABUD CHINAGLIA
ADVOGADOS: MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF028432
LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512
LEONARDO RAMOS GONÇALVES - DF028428
RECORRIDO: MARIANA ABUD CHINAGLIA DIAS
ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO ALVES - SP137359
ALAN DIAS - RO003350
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
DESPACHO Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos para que verifique se estou prevento, conforme alegado pela Ministra Nancy Adnrighi no despacho de fl. 1.298. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
28/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2025, 20:50
Mero expediente
26/11/2025, 20:50
Conclusão (para despacho)
26/11/2025, 06:35
Publicação
26/11/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2205141/MS (2024/0243900-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: VALERIO ABUD CHINAGLIA
ADVOGADOS: MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF028432
LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512
LEONARDO RAMOS GONÇALVES - DF028428
RECORRIDO: MARIANA ABUD CHINAGLIA DIAS
ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO ALVES - SP137359
ALAN DIAS - RO003350
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
DESPACHO Remetam-se os autos ao i. Min. João Otávio de Noronha para que verifique a existência de eventual prevenção, em razão de decisão proferida no AREsp 399.173/MS. Publique-se. Intimem-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
25/11/2025, 00:00
Mero expediente
24/11/2025, 17:09
Conclusão (para decisão)
11/11/2025, 16:47
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 17:51
Protocolo de Petição
06/11/2025, 17:34
Publicação
04/11/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na REsp 2205141/MS (2024/0243900-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
REQUERENTE: MARIANA ABUD CHINAGLIA DIAS
ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO ALVES - SP137359
ALAN DIAS - RO003350
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
REQUERIDO: VALERIO ABUD CHINAGLIA
ADVOGADOS: MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF028432
LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512
LEONARDO RAMOS GONÇALVES - DF028428
DESPACHO Da petição apresentada pela recorrida MARIANA ABUD CHINAGLIA (e-STJ fls. 1.276-1.284), dê-se vista à parte recorrente. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento do recurso especial. Intimem-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
03/11/2025, 00:00
Mero expediente
30/10/2025, 11:20
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 12:01
Protocolo de Petição
09/09/2025, 11:41
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 16:00
Mudança de Classe Processual
26/03/2025, 15:10
Publicação
26/03/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2686027/MS (2024/0243900-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: VALERIO ABUD CHINAGLIA
ADVOGADOS: MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF028432
LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512
LEONARDO RAMOS GONÇALVES - DF028428
AGRAVADO: MARIANA ABUD CHINAGLIA DIAS
ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO ALVES - SP137359
ALAN DIAS - RO003350
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
DECISÃO Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 1.181/1.213 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal. Publique-se. Intime-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
25/03/2025, 00:00
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
21/03/2025, 23:00
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 16:31
Protocolo de Petição
27/02/2025, 16:16
Conclusão (para decisão)
15/08/2024, 11:42
Redistribuição
15/08/2024, 11:30
Recebimento
08/08/2024, 11:25
Remessa (outros motivos)
08/08/2024, 11:15
Conclusão (para decisão)
08/07/2024, 14:46
Distribuição (competência exclusiva)
08/07/2024, 11:45
Recebimento
03/07/2024, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Valério Abud Chinaglia Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Advogado: Luís Henrique Alves Sobreira Machado (OAB: 28512/DF) Agravada: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0008269-96.2016.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 101/114 do sequencial n. 50003). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
28/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Valério Abud Chinaglia Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Advogado: Luís Henrique Alves Sobreira Machado (OAB: 28512/DF) Agravada: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0008269-96.2016.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 101/114 do sequencial n. 50003). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
28/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Valério Abud Chinaglia Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Advogado: Luís Henrique Alves Sobreira Machado (OAB: 28512/DF) Agravada: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0008269-96.2016.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Valério Abud Chinaglia Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Advogado: Luís Henrique Alves Sobreira Machado (OAB: 28512/DF) Agravada: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0008269-96.2016.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Valério Abud Chinaglia Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Advogado: Luís Henrique Alves Sobreira Machado (OAB: 28512/DF)
Recorrido: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Valério Abud Chinaglia. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0008269-96.2016.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
17/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Valério Abud Chinaglia Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Advogado: Luís Henrique Alves Sobreira Machado (OAB: 28512/DF)
Recorrido: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/03/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0008269-96.2016.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
07/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Valério Abud Chinaglia Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Advogado: Luís Henrique Alves Sobreira Machado (OAB: 28512/DF)
Recorrido: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0008269-96.2016.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente
07/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Valério Abud Chinaglia Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Embargada: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SUPOSTAS OMISSÕES QUANTO ÀS TESES DE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL E DE PRESCRIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - EVENTUAL OMISSÃO NO QUE DIZ RESPEITO AO APROVEITAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA PRIMEIRA FASE - INOVAÇÃO À LIDE EM SEDE RECURSAL - EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDO E REJEITADO. Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. A inovação em sede recursal, notadamente em sede de embargos declaratórios, caracteriza a ampliação do objeto da demanda, o que afronta o devido processo legal e não pode ser admitido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0008269-96.2016.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte dos embargos e, na parte conhecida, rejeitaram, nos termos do voto do relator.
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Valério Abud Chinaglia Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Embargada: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0008269-96.2016.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
05/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Valério Abud Chinaglia Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Embargada: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SUPOSTAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES QUANTO À ANÁLISE DA PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO ANTERIOR E DEMAIS QUESTÕES DE MÉRITO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - OMISSÃO QUANTO À TESE DE PRESCRIÇÃO - ACOLHIMENTO MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria e nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento. Constatada a omissão quanto à análise da tese de prescrição, deve o acórdão ser saneado para suprir o vício; sem, contudo, atribuir efeitos infringentes ao aresto. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0008269-96.2016.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do relator.
17/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Valério Abud Chinaglia Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Embargada: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0008269-96.2016.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Vistos, etc. Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos. P.I.C-se. Campo Grande, 14 de julho de 2023 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Relator
18/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Valério Abud Chinaglia Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Embargada: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0008269-96.2016.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS)
Embargado: Valério Abud Chinaglia Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO EM CONTRARRAZÕES - REJEITADA - NO MÉRITO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA - VÍCIOS EXISTENTES - EFEITOS INFRINGENTES CONCEDIDOS - RECURSO ACOLHIDO. Se o reclamo foi subscrito por advogado constituído nos autos, não há que se falar em irregularidade na representação processual que impeça o conhecimento dos aclaratórios. Verificado os vícios apontados no acórdão, acolhe-se osembargosdedeclaração, aplicando-lhes efeitosinfringentes. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0008269-96.2016.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator.
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Luiz Chinaglia (OAB: 15839/SP) Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS)
Embargado: Valério Abud Chinaglia Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0008269-96.2016.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Vistos, etc... Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos. P.I.C.-se. Campo Grande, 28 de fevereiro de 2023 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Relator
02/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Luiz Chinaglia (OAB: 15839/SP) Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS)
Embargado: Valério Abud Chinaglia Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0008269-96.2016.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
27/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Valério Abud Chinaglia Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Apelada: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Luiz Chinaglia (OAB: 15839/SP) Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO OU NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE NÃO OBSERVOU O MARCO INICIAL PARA O REQUERIDO-RECORRENTE PRESTAR SUAS CONTAS NA SEGUNDA FASE DA DEMANDA - ACOLHIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. Tendo em vista que o recorrente possui advogado constituído nos autos, bem como de que o nome do causídico constou das publicações no Diário de Justiça, não há que se falar em ausência de intimação ou necessidade desta ocorrer de forma pessoal. A ação de prestação de contas, quando a obrigação é negada pela parte requerida, desenvolve-se em duas fases: na primeira, compete ao juiz decidir se o demandado está obrigado à prestação; na segunda, após o trânsito em julgado da decisão no sentido afirmativo, efetivam-se a apresentação e a apuração do quantum do débito ou do crédito, para a declaração do saldo. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0008269-96.2016.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, conheceram em parte e deram provimento ao recurso, nos termos do 1º vogal, vencido o relator, que negava provimento. Julgamento nos termos do artigo 942 do CPC.
10/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Valério Abud Chinaglia Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Advogado: Marcos Von Glehn Herkenhoff (OAB: 28432/DF) Advogado: Leonardo Ramos Gonçalves (OAB: 28428/DF) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Apelada: Mariana Abud Chinaglia Dias Advogado: Luiz Chinaglia (OAB: 15839/SP) Advogado: Alan Dias (OAB: 3350/RO) Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Ocorre, no entanto, que a sessão de julgamento marcada para a próxima terça-feira é a última do ano, além de inexistir qualquer prejuízo à defesa, notadamente porque os autos serão julgados na modalidade telepresencial, ou seja, o patrono do apelante poderá acompanhar o julgamento mesmo não estando nesta Capital. Logo,
Apelação Cível nº 0008269-96.2016.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins indefiro o pedido de adiamento e mantenho o feito em pauta.