Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2829686/RJ (2025/0006358-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL
ADVOGADO: ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA - RJ100503
EMBARGADO: NAVALNIT COMPLEXO INDUSTRIAL LTDA.
OUTRO NOME: FRIDUSA - FRIGORÍFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S. A
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ - RJ074338
HÉLIO LYRA DE AQUINO JUNIOR - RJ140812
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.