Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2866515/SC (2025/0061500-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599
RENATO MARCONDES BRINCAS - SC008540
AGRAVADO: AGNALDO PAULO RIBEIRO
AGRAVADO: ALDO NUNES MARTINS
AGRAVADO: EGIDIO SCARPATTO
AGRAVADO: LIRIO TONET
AGRAVADO: EDINALDO MARTINS
AGRAVADO: EDMILSON MARTINS
AGRAVADO: ERIVALDO MARTINS
AGRAVADO: MARLI SANTOS MARTINS
ADVOGADO: FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO - SC017538
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.