Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2858013/SP (2025/0039905-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: AUTO POSTO MKM LTDA
ADVOGADOS: LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA - SP257017
JOSÉ ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO - SP160186
EMBARGADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
ADVOGADOS: RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI - SP248612
GIOVANA PACCINI BETTO - SP352188
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.