Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2863070/SP (2025/0054106-6)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: MARCOS APARECIDO COSTA IGNACIO
ADVOGADOS: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367
DANIEL CHACUR DE MIRANDA - RJ147781
EMBARGADO: BR WORK - PLANEJAMENTO DE OBRAS E SOLUCOES EM SERVICOS LTDA
EMBARGADO: VICTOR HENRIQUE DUQUE CASTILHO DE MORAES EPP
ADVOGADOS: ARLEI RODRIGUES - SP108453
ANTONIO CARLOS DE MORAES - SP077814
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.