Agravo em Recurso Especial 2113734-89.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2113734-89.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 17:53

Trânsito em julgado

26/11/2025, 17:53

Publicação

29/10/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2845859/SP (2025/0031351-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: PAULO ROBERTO GOMES MANSUR ADVOGADOS: JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO - SP093989 ALBERTO LUÍS MENDONÇA ROLLO - SP114295 MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO - SP200039 EMBARGADO: MARCUS VINICIUS AUGUSTO ADVOGADOS: MARINA FONSECA AUGUSTO - SP038466 MARCUS VINÍCIUS AUGUSTO - SP133367 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 20:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2845859/SP (2025/0031351-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: PAULO ROBERTO GOMES MANSUR ADVOGADOS: JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO - SP093989 ALBERTO LUÍS MENDONÇA ROLLO - SP114295 MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO - SP200039 EMBARGADO: MARCUS VINICIUS AUGUSTO ADVOGADOS: MARINA FONSECA AUGUSTO - SP038466 MARCUS VINÍCIUS AUGUSTO - SP133367 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTOS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 16:49

Documento (Certidão)

08/09/2025, 15:29

Publicação

29/08/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 01:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845859/SP (2025/0031351-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO ROBERTO GOMES MANSUR ADVOGADOS: JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO - SP093989 ALBERTO LUÍS MENDONÇA ROLLO - SP114295 MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO - SP200039 AGRAVADO: MARCUS VINICIUS AUGUSTO ADVOGADOS: MARINA FONSECA AUGUSTO - SP038466 MARCUS VINÍCIUS AUGUSTO - SP133367 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTOS DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por PAULO ROBERTO GOMES MANSUR à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATAÇÃO IRREGULAR, SEM LICITAÇÃO. DECISÃO PELA QUAL FOI HOMOLOGADO LAUDO PERICIAL. LAUDO PERICIAL QUE SE ENCONTRA CORRETO E EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Quanto à primeira controvérsia, a parte recorrente aduz ofensa ao art. 1.022 do CPC, no que concerne ao reconhecimento de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional. Quanto à segunda controvérsia, a parte recorrente aduz ofensa ao art. 509, § 4º, do CPC, no que concerne ao reconhecimento do descumprimento dos parâmetros fixados pelo STJ em liquidação, pois o laudo pericial, ao determinar ressarcimento ao erário sem prejuízo comprovado na aquisição de cestas básicas, gerou enriquecimento sem causa do Município, além de ignorar despesas de transporte e embalagem no cálculo do custo básico das cestas, modificando a sentença de mérito. Traz a seguinte argumentação: Por qualquer ângulo que se examine a apuração pericial realizada em Primeira Instância, há de se reconhecer que o trabalho técnico abandonou os parâmetros da liquidação fixados nas decisões de mérito, caminhando para alcançar resultados incompatíveis com as prescrições inscritas em tais decisões para guiar a fase de liquidação. [...] Ora, a apuração pericial notoriamente apresentou descumprimento à decisão de mérito liquidanda, em especial relativamente aos seguintes aspectos: a) constou no julgamento de mérito proferido em sede de recurso especial, proferido pelo C. Superior Tribunal de Justiça a proibição de imposição de enriquecimento sem causa ao poder público em decorrência da anulação contratual determinada na ação popular. No entanto, o Laudo Pericial – e bem assim as decisões judiciais que o homologaram – declaradamente determinou pagamento de ressarcimento em situação na qual não houve prejuízo para o erário. Com efeito, consta no V. Acórdão de 12/05/2015 (julgamento do recurso especial da ação popular – decisão liquidanda) a preocupação de vedação do enriquecimento sem causa do ente público tido por fraudador em sede de liquidação de sentença, com apoio em sólidas doutrina e jurisprudência, como se vê no seguinte trecho: “Nessas situações, a doutrina faz preponderar a vedação ao enriquecimento sem causa e ao confisco (...). Julgados desta Corte acompanham o raciocínio. Confiram-se, v.g.,.... Com amparo no escopo de retornar as partes ao estado anterior do contrato, afirma-se que o fraudador deve ser indenizado pelo custo básico do que foi produzido, sem qualquer margem de lucro.” (pág. 23 do V. Acórdão de julgamento do Recurso Especial – destacamos) Ora, o trabalho pericial afirma reiteradamente que a execução do contrato não trouxe prejuízos ao ente público municipal, como se constata dos seguintes excertos do Laudo Oficial: “Sem, entretanto, nenhuma abusividade ou anormalidade. O que torna forçoso este perito concluir, de forma categórica, não ter havido, com relação ao que tange restritamente aos preços dos produtos praticados pela empresa corré na época da celebração do contrato questionado, alguma abusividade ou anormalidade, tampouco causou aos cofres públicos algum prejuízo, não obstante do fato da dispensa de licitação.” (laudo – págs. 28/29 – resposta ao quesito nº 3 do Autor – destacamos) “Razão pela qual concluir este perito, de forma categórica, no que tange restritamente aos preços dos produtos dos alimentos praticados pela empresa corré na época contemporânea da celebração do contrato questionado, não ter havido alguma abusividade ou anormalidade de preço, tampouco causado ao Erário algum prejuízo; não obstante do fato ocorrido (dispensa de licitação).” (laudo – pág. 35 – resposta ao quesito nº 4.6 do peticionário, anotado erroneamente como quesito “h” no laudo - destacamos) Mas, apesar disso, inexplicavelmente, e de maneira completamente contraditória com suas anteriores afirmações, conclui o Trabalho Pericial por fixar obrigação de ressarcimento aos réus em importe altíssimo, como se pode ver: “... dever ser restituído aos cofres públicos pelos réus e corréus, em AGOSTO DE 2020, a título de preços de produtos das cestas básicas cobrados “a maior”, a importância total de R$ 523.264,28 (quinhentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos);” (laudo, págs. 24/25) [...] Ora, ao determinar recolhimento de ressarcimento em situação em que declara não existir prejuízo o Laudo Pericial descumpre diretamente a decisão de mérito liquidanda, que vedou o pagamento de indenização sem a identificação de prejuízo. Evidentemente, a decisão ora recorrida incide no mesmo equívoco, na medida em que homologou o Laudo Pericial continente dessa incrível contradição, e assim atuou em afronta ao já destacado artigo 509, § 4º, do CPC. Além disso: b) a decisão liquidanda determinou fosse realizada apuração do custo básico das cestas básicas, permitindo fossem considerados os custos relativos ao transporte e embalagem, incidentes no contrato impugnado na ação, que, no entanto, não foram incluídos pelo Sr. Perito em seu trabalho. Nesse sentido, constou do julgamento do Recurso Especial nº 1.192.563-SP, pelo C. STJ – DECISÃO LIQUIDANDA: “Alerto por fim que, à luz da proposta contida neste voto, a solução não prejudica a intenção de os recorrentes provarem os preços de mercado das cestas básicas. É que, com a apuração do prejuízo em liquidação de sentença, fica diferida a produção da prova sobre a diferença entre o preço praticado e aquele oferecido no varejo ou atacado à época, cujo resultado poderá inclusive ser igual a zero.” (pág. 10 do V. Acórdão – destacamos) Em sede de embargos declaratórios, confrontou-se a C. Corte Superior de Justiça com a necessidade de computar, no cálculo do preço das cestas básicas, as despesas atinentes a embalagens e transporte dos produtos, dentre outras. Ao tratar do tema, assim se pronunciou a Corte, no V. Acórdão de 22/09/2015 – DECISÃO LIQUIDANDA: “Sustentam os embargantes, às fls. 1556-1567, que: seja esclarecido que o cálculo da diferença entre o valor contratado e o valor do custo básico das cestas básicas deve ser feito tomando por referência o objeto contratado, isto é, cestas básicas mais o seu custo de embalagem e entrega, afinal não sobram dúvidas que as cestas em questão foram efetivamente entregues. (fl. 1566). Assim, conforme dispõe o acórdão embargado, o pedido dos embargantes para inclusão do custo de embalagem e entrega, deve ser feito perante o Juiz de 1º Grau.” (V. Acórdão de embargos, fls. 4/5) No entanto, apesar de insistentemente instado a considerar os custos inerentes à contratação para a composição do “custo básico” das cestas básicas, o Laudo Pericial limita-se a estabelecer uma inaceitável comparação entre objetos essencialmente distintos entre si: de um lado, o custo da cesta básica na época do início do contrato com base nas informações do DIEESE unicamente a respeito da cotação individual dos respectivos produtos componentes (simples compra de produtos); de outro (compra de empresas fornecedoras de cestas básicas), tem-se a compra dos mesmos produtos e ainda a prestação de serviço de embalagem e entrega (aquisição de produtos e de serviços), cujo custo específico o Sr. Perito negou-se a apurar. [...] O pleito aqui é de reconhecimento de afronta ao postulado normativo inscrito no artigo 509, § 4º, do CPC, segundo o qual “Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou”. Ora, se o julgamento de mérito proferido pelo C. STJ, como visto, determinou a vedação ao enriquecimento sem causa do ente público, previu a possibilidade de liquidação de resultado igual a zero e estabeleceu que os custos de transporte e embalagem poderiam ser considerados para o custo básico das cestas básicas, é evidente que houve descumprimento das balizas assim erigidas, pois a liquidação desenvolvida perante as Instâncias Ordinárias deixou de considerar os custos de transporte e embalagem, e apontou obrigação de ressarcimento mesmo declarando a inexistência de prejuízo ao erário, determinando assim, sem qualquer dúvida, o enriquecimento sem causa do ente público (fls. 707-712). É o relatório. Decido. Quanto à primeira controvérsia, incide o óbice da Súmula n. 284/STF, tendo em vista que a parte recorrente aponta ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973), sem especificar, todavia, quais incisos foram contrariados, a despeito da indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Nesse sentido: “É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem especificar quais foram os incisos violados. Aplica-se, na hipótese, o óbice da Súmula 284 do STF”. (AgInt no AREsp n. 1.530.183/RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.12.2019.) Confira-se também os seguintes julgados: AgInt no AREsp n. 2.017.243/CE, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 2.6.2022; AgInt no AREsp n. 1.721.970/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 30.3.2022; AgInt no AREsp n. 1.766.826/RS, Rel. Ministro Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do TRF-5ª Região), Primeira Turma, DJe de 30.4.2021; AgInt no AREsp n. 1.559.920/SE, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 22.10.2020. Quanto à segunda controvérsia, não houve o prequestionamento da tese recursal, porquanto a questão postulada não foi examinada pela Corte a quo sob o viés pretendido pela parte recorrente. Nesse sentido: “[...] o Distrito Federal alega violação do art. 91, § 1º, do CPC. Nesse quadrante, não houve prequestionamento da tese recursal, uma vez que a questão postulada não foi examinada pela Corte de origem sob o viés pretendido pela parte recorrente no sentido de que a realização de perícia por entidade pública somente ser possível quando requerida pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. " (AgInt no AREsp n. 1.582.679/DF, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 26.5.2020.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no AREsp 1.514.978/SC, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 17.6.2020; AgInt no AREsp 965.710/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 19.9.2018; e AgRg no AREsp 1.217.660/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe de 4.5.2018. Ademais, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: Consta que o perito confeccionou a planilha demonstrativa de preços dos produtos da cesta básica, elaborada em consonância com os critérios de cálculo definidos tanto no acórdão deste TJSP como no acórdão do STJ (fl. 428). Quanto às quantidades de cestas básicas entregues pela empresa corré, considerou a perícia como cestas básicas efetivamente entregues, a quantidade de 13.800 cestas básicas, referentes apenas aos 2 meses de vigência do contrato celebrado de forma irregular (fl. 429). O perito concluiu que o valor a ser restituído deve ser de R$523.264,28, em razão da diferença de preço de R$5,25 por cesta básica “a maior” (fls. 432). Confira-se (fl. 433): “Concluindo, portanto, à perícia, dever ser restituído aos cofres públicos pelos réus e corréus, em AGOSTO DE 2020, a título de preços de produtos das cestas básicas cobrados “a maior”, a importância total de R$523.264,28”. Ao prestar esclarecimentos, o expert ratificou o laudo pericial apresentado, sobretudo no que tange ao valor de R$523.264,28, quantia esta apurada a ser devolvida aos cofres públicos (fls. 570/579). Dessa forma, no caso, como bem mencionado pelo Ministério Público de primeira instância e pela decisão agravada, o trabalho pericial foi realizado de forma adequada, observando-se os critérios fixados nas decisões judiciais, tendo chegado a uma conclusão sobre o valor a ser restituído (fl. 652). Assim, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Nesse sentido: “O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias na via eleita (Súmula n. 7/STJ)”. (AgRg no REsp n. 1.773.075/SP, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 7.3.2019.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no AREsp n. 1.679.153/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 1º.9.2020; AgInt no REsp n. 1.846.908/RJ, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 31.8.2020; AgInt no AREsp n. 1.581.363/RN, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 21.8.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.848.786/SP, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 3.8.2020; AgInt no AREsp n. 1.311.173/MS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 16.10.2020. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/03/2025, 00:00

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