Agravo em Recurso Especial 1061858-50.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 14:03

Trânsito em julgado

13/11/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:51

Protocolo de Petição

24/09/2025, 17:31

Publicação

17/09/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:37

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:08

Inclusão em pauta

13/08/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 18:30

Recebimento

26/05/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 18:01

Protocolo de Petição

26/05/2025, 17:48

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

13/11/2025, 14:03

Trânsito em julgado

13/11/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:51

Protocolo de Petição

24/09/2025, 17:31

Publicação

17/09/2025, 00:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:37

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:08

Inclusão em pauta

13/08/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 18:30

Recebimento

26/05/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 18:01

Protocolo de Petição

26/05/2025, 17:48

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:39

Redistribuição

19/05/2025, 15:30

Recebimento

19/05/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:30

Publicação

16/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:03

Distribuição

13/05/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 15:30

Documento (Certidão)

07/05/2025, 18:15

Publicação

07/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

02/04/2025, 15:21

Protocolo de Petição

02/04/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 21:41

Protocolo de Petição

27/03/2025, 21:23

Publicação

26/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:21

Ato ordinatório

21/03/2025, 21:00

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

21/03/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 15:57

Distribuição (competência exclusiva)

24/02/2025, 13:45

Recebimento

19/02/2025, 11:52