Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 5011337-45.2021.8.13.0027.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA VANDERSON PEREIRA SILVERIO CPF: 018.668.616-11 VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 Pessoa a ser intimada:VALE S/A Endereço:Avenida Augusto De Lima, 655, Sala 1402, Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-005 Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 332,41 reais, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Betim, data da assinatura eletrônica. COMARCA DE Betim REMETENTE: 5ª Vara Cível da Comarca de Betim ENDEREÇO: Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 - Emissão 22 de outubro de 2025 Nº DO PROCESSO: 5011337-45.2021.8.13.0027 DESTINATÁRIO: VALE S/A ENDEREÇO: Avenida Augusto De Lima, 655, Sala 1402, Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-005