Precatório 0100569-15.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0100569-15.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 15:07

Publicação

19/02/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12290/DF (2024/0100569-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: IRACY FRANCA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 REQUERENTE: ADVOCACIA ILMAR GALVAO ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 DECISÃO Mediante a petição de fls. 169-171, o cessionário MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S. A informa dados bancários para transferência dos valores para conta pessoal. Todavia, da análise do extrato bancário e do comprovante de levantamento às fls. 176 e 177, verifica-se que o crédito já foi levantado. Desse modo, nada há a prover quanto à petição de fls. 169-171. Nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2026, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

12/02/2026, 20:40

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 19:16

Publicação

12/08/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12290/DF (2024/0100569-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: IRACY FRANCA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 REQUERENTE: ADVOCACIA ILMAR GALVAO ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório mediante abertura de conta(s) remunerada(s) em nome do(s) beneficiário(s), cujo levantamento poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:41

Protocolo de Petição

05/08/2025, 17:21

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:54

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12290/DF (2024/0100569-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: IRACY FRANCA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 REQUERENTE: ADVOCACIA ILMAR GALVAO ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Mediante a petição de fls. 16-48, o herdeiro CIVALDO LUIZ DE SOUZA informou que cedeu seu direito creditório hereditário a MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S. A., nos termos do instrumento de fls. 18-30. Nesse contexto, pugnou pela homologação da cessão, bem como pelo ingresso do cessionário nos autos, com vistas ao recebimento do valor cedido. Em atendimento ao despacho de fl. 50-51, os interessados apresentaram a escritura pública de sobrepartilha e adjudicação (fls. 57-61). Intimados o cedente e a entidade devedora, nos termos do despacho retro, não houve oposição. É o relatório. Decido. De início, verifica-se que em razão do óbito da beneficiária principal IRACY FRANÇA DE SOUZA (CPF n. 009.247.092-00), o valor principal requisitado foi adjudicado em favor do herdeiro CIVALDO LUIZ DE SOUZA (CPF n. 315.503.552-87), na forma da escritura de fls. 57-61. Deste modo, considerando que por direito sucessório CIVALDO LUIZ DE SOUZA passou a ser o titular do crédito deste precatório (fls. 57-61) e tendo em vista a celebração do negócio jurídico entre as partes, formalizada pelo instrumento de fls. 18-30, homologo a cessão de crédito e defiro a anotação no precatório, a fim de que MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S. A. prossiga nos autos, em nome próprio, para receber diretamente o montante cedido, após as deduções legais, se houver (Res CNJ n. 303/2019, art. 42, § 2º). Em atenção às disposições contidas no art. 45, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019, expeça-se certidão homologatória da cessão de crédito nos autos principais, com o propósito de cientificar o Juízo da execução. Retifique-se a autuação para incluir o cessionário acima nominado como parte interessada. Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial a disponibilidade financeira e voltem-me conclusos para deliberar sobre o pagamento. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(63)