2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA
OAB/MG 062954·Representa: Autor
GABRIELA OLIVEIRA PIRES
OAB/MG 213144·CPF·Representa: Autor
GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES
OAB/MG 031817·CPF·Representa: Autor
ANDRE CANELAS ALVES
OAB/MG 201215·CPF·Representa: Autor
MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA
OAB/MG 62954·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 18:21
Protocolo de Petição
12/08/2025, 18:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2832271/MG (2025/0011740-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: CONSTRUTORA SANEX LTDA
ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817
MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA - MG062954
ANDRE CANELAS ALVES - MG201215
GABRIELA OLIVEIRA PIRES - MG213144
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025.
28/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 18:21
Protocolo de Petição
27/03/2025, 18:06
Conclusão (para decisão)
27/03/2025, 08:36
Redistribuição
27/03/2025, 08:01
Recebimento
26/03/2025, 13:35
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 13:35
Publicação
26/03/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2832271/MG (2025/0011740-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONSTRUTORA SANEX LTDA
ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817
MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA - MG062954
ANDRE CANELAS ALVES - MG201215
GABRIELA OLIVEIRA PIRES - MG213144
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 20:50
Distribuição
21/03/2025, 20:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2832271/MG (2025/0011740-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONSTRUTORA SANEX LTDA
ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817
MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA - MG062954
ANDRE CANELAS ALVES - MG201215
GABRIELA OLIVEIRA PIRES - MG213144
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2832271/MG (2025/0011740-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONSTRUTORA SANEX LTDA
ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817
MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA - MG062954
ANDRE CANELAS ALVES - MG201215
GABRIELA OLIVEIRA PIRES - MG213144
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 20:50
Distribuição
21/03/2025, 20:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2832271/MG (2025/0011740-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONSTRUTORA SANEX LTDA
ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817
MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA - MG062954
ANDRE CANELAS ALVES - MG201215
GABRIELA OLIVEIRA PIRES - MG213144
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.
28/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
27/01/2025, 15:43
Distribuição (competência exclusiva)
27/01/2025, 15:30
Recebimento
17/01/2025, 21:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2024
Recorrente(s) - CONSTRUTORA SANEX LTDA EPP; Recorrido(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; Interessado(s) - EUGENIO PINTO; SHIRLEY REGINA PEREIRA DA CUNHA; MUNICIPIO DE ITAUNA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIO DANIEL PEREIRA, FREDERICO DUTRA SANTIAGO, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, JUNIA MORAIS SILVA, MARIA HELENA PEREIRA, MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA, MARIANA DAMIANI SANTANA, POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE, SANDRA HELENA DA SILVA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024
Agravante(s) - CONSTRUTORA SANEX LTDA EPP; EUGENIO PINTO; SHIRLEY REGINA PEREIRA CUNHA; Agravado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE ITAUNA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIO DANIEL PEREIRA, FREDERICO DUTRA SANTIAGO, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, JUNIA MORAIS SILVA, MARIA HELENA PEREIRA, MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA, MARIANA DAMIANI SANTANA, POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE, SANDRA HELENA DA SILVA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024
Agravante(s) - CONSTRUTORA SANEX LTDA EPP; EUGENIO PINTO; SHIRLEY REGINA PEREIRA CUNHA; Agravado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE ITAUNA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIO DANIEL PEREIRA, FREDERICO DUTRA SANTIAGO, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, JUNIA MORAIS SILVA, MARIA HELENA PEREIRA, MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA, MARIANA DAMIANI SANTANA, POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE, SANDRA HELENA DA SILVA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024
Agravante(s) - CONSTRUTORA SANEX LTDA EPP; EUGENIO PINTO; SHIRLEY REGINA PEREIRA CUNHA; Agravado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE ITAUNA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/08/2024, às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo e número da OAB do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível.
Adv - FABIO DANIEL PEREIRA, FREDERICO DUTRA SANTIAGO, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, JUNIA MORAIS SILVA, MARIA HELENA PEREIRA, MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA, MARIANA DAMIANI SANTANA, POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE, SANDRA HELENA DA SILVA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2024
Agravante(s) - CONSTRUTORA SANEX LTDA EPP; EUGENIO PINTO; SHIRLEY REGINA PEREIRA CUNHA; Agravado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE ITAUNA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FABIO DANIEL PEREIRA, FREDERICO DUTRA SANTIAGO, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, JUNIA MORAIS SILVA, MARIA HELENA PEREIRA, MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA, MARIANA DAMIANI SANTANA, POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE, SANDRA HELENA DA SILVA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024
Agravante(s) - CONSTRUTORA SANEX LTDA EPP; EUGENIO PINTO; SHIRLEY REGINA PEREIRA CUNHA; Agravado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE ITAUNA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIO DANIEL PEREIRA, FREDERICO DUTRA SANTIAGO, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, JUNIA MORAIS SILVA, MARIA HELENA PEREIRA, MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA, MARIANA DAMIANI SANTANA, POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE, SANDRA HELENA DA SILVA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE ITAUNA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA SANEX LTDA EPP; EUGENIO PINTO; SHIRLEY REGINA PEREIRA DA CUNHA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIO DANIEL PEREIRA, FREDERICO DUTRA SANTIAGO, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, JUNIA MORAIS SILVA, MARIA HELENA PEREIRA, MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA, MARIANA DAMIANI SANTANA, POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE, SANDRA HELENA DA SILVA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE ITAUNA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA SANEX LTDA EPP; EUGENIO PINTO; SHIRLEY REGINA PEREIRA DA CUNHA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIO DANIEL PEREIRA, FREDERICO DUTRA SANTIAGO, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, JUNIA MORAIS SILVA, MARIA HELENA PEREIRA, MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA, MARIANA DAMIANI SANTANA, POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE, SANDRA HELENA DA SILVA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE ITAUNA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA SANEX LTDA EPP; EUGENIO PINTO; SHIRLEY REGINA PEREIRA DA CUNHA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Versiani Penna em 10/10/2023
Adv - FABIO DANIEL PEREIRA, FREDERICO DUTRA SANTIAGO, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, JUNIA MORAIS SILVA, MARIA HELENA PEREIRA, MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA, MARIANA DAMIANI SANTANA, POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE, SANDRA HELENA DA SILVA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.