Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na REsp 2141936/CE (2024/0160749-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
REQUERENTE: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A
OUTRO NOME: CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ093204
FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE015361
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128
RENATO RODRIGUES GOMES - CE036001
DIEGO LIMA HOLANDA DOS SANTOS - CE033453
LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE042244
HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA - CE046405
EDUARDO MACIEL DE MELO PEIXOTO BARREIRA - CE044819
GEORGE DA SILVA SANTOS - CE016974
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO Em análise, pedido de desistência formulado por ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A, nos autos deste mandado de segurança. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 669.367/RJ, sob o regime da repercussão geral, adotou o entendimento segundo o qual a desistência em mandado de segurança é prerrogativa de quem o propõe, podendo ocorrer a qualquer tempo, sem a anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, ainda que favorável ao impetrante. Nesse sentido também é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (DESIS nos EDcl no AgInt no REsp 1.916.374/PR, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 27/10/2022). Isso posto, nos termos dos art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do mandado de segurança. Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem. Intimem-se. Relator
AFRÂNIO VILELA
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 18:50
Desistência
08/05/2025, 18:50
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 16:31
Protocolo de Petição
28/03/2025, 16:13
Publicação
26/03/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na REsp 2141936/CE (2024/0160749-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
REQUERENTE: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A
OUTRO NOME: CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ093204
FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE015361
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128
RENATO RODRIGUES GOMES - CE036001
DIEGO LIMA HOLANDA DOS SANTOS - CE033453
LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE042244
HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA - CE046405
EDUARDO MACIEL DE MELO PEIXOTO BARREIRA - CE044819
GEORGE DA SILVA SANTOS - CE016974
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Considerando a Petição DESIS 00167697/2025, bem como a certidão à fl. 597, que informa a ausência de poderes especiais para desistir do subscritor da referida petição, intime-se a requerente para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Relator
AFRÂNIO VILELA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na REsp 2141936/CE (2024/0160749-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
REQUERENTE: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A
OUTRO NOME: CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ093204
FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE015361
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128
RENATO RODRIGUES GOMES - CE036001
DIEGO LIMA HOLANDA DOS SANTOS - CE033453
LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE042244
HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA - CE046405
EDUARDO MACIEL DE MELO PEIXOTO BARREIRA - CE044819
GEORGE DA SILVA SANTOS - CE016974
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO Em análise, pedido de desistência formulado por ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A, nos autos deste mandado de segurança. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 669.367/RJ, sob o regime da repercussão geral, adotou o entendimento segundo o qual a desistência em mandado de segurança é prerrogativa de quem o propõe, podendo ocorrer a qualquer tempo, sem a anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, ainda que favorável ao impetrante. Nesse sentido também é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (DESIS nos EDcl no AgInt no REsp 1.916.374/PR, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 27/10/2022). Isso posto, nos termos dos art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do mandado de segurança. Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem. Intimem-se. Relator
AFRÂNIO VILELA
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 18:50
Desistência
08/05/2025, 18:50
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 16:31
Protocolo de Petição
28/03/2025, 16:13
Publicação
26/03/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na REsp 2141936/CE (2024/0160749-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
REQUERENTE: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A
OUTRO NOME: CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ093204
FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE015361
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128
RENATO RODRIGUES GOMES - CE036001
DIEGO LIMA HOLANDA DOS SANTOS - CE033453
LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE042244
HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA - CE046405
EDUARDO MACIEL DE MELO PEIXOTO BARREIRA - CE044819
GEORGE DA SILVA SANTOS - CE016974
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Considerando a Petição DESIS 00167697/2025, bem como a certidão à fl. 597, que informa a ausência de poderes especiais para desistir do subscritor da referida petição, intime-se a requerente para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Relator
AFRÂNIO VILELA
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 21:40
Mero expediente
21/03/2025, 21:40
Conclusão (para julgamento)
14/03/2025, 12:16
Documento (Certidão)
28/02/2025, 13:01
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 06:11
Protocolo de Petição
27/02/2025, 19:07
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 20:41
Protocolo de Petição
24/02/2025, 20:02
Publicação
24/02/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2141936/CE (2024/0160749-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ093204
FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE015361
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128
RENATO RODRIGUES GOMES - CE036001
DIEGO LIMA HOLANDA DOS SANTOS - CE033453
LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE042244
HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA - CE046405
EDUARDO MACIEL DE MELO PEIXOTO BARREIRA - CE044819
GEORGE DA SILVA SANTOS - CE016974
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
21/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2025, 17:30
Não-Provimento
19/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/02/2025, 16:37
Publicação
04/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2141936/CE (2024/0160749-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ093204
FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE015361
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128
RENATO RODRIGUES GOMES - CE036001
DIEGO LIMA HOLANDA DOS SANTOS - CE033453
LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE042244
HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA - CE046405
EDUARDO MACIEL DE MELO PEIXOTO BARREIRA - CE044819
GEORGE DA SILVA SANTOS - CE016974
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).